TJSP - 1014183-33.2022.8.26.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Luiz Tavares de Almeida
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014183-33.2022.8.26.0019 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Apelado: Raymundo Pereira da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO - AUTOR - ALEGAÇÃO - CONTATO POR PREPOSTO DA RÉ PARA REDUZIR OS JUROS DE OPERAÇÕES ANTERIORES - PRIMEIRA SENTENÇA - ANULAÇÃO NESTA INSTÂNCIA PARA DETERMINAR A PROVA DOS TERMOS PACTUADOS NA FASE PRÉ-CONTRATUAL - RÉ - NÃO JUNTADA DE NENHUM DOCUMENTO - NÃO DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS PREVISTO NO ART. 373, II, DO CPC - RELAÇÃO JURÍDICA - RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA - QUANTIAS PAGAS PELO AUTOR - DIREITO À DEVOLUÇÃO - FUNDAMENTO - RESTABELECIMENTO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL.AUTOR - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - PARCELAS DO EMPRÉSTIMO - INCIDÊNCIA SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR - CONDUTA DA RÉ - OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE - VALOR INDENIZATÓRIO - SENTENÇA - ARBITRAMENTO - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE (ART. 8º DO CPC) - SENTENÇA - PARCIAL REFORMA.APELO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) - Jailton Alves Ribeiro Chagas (OAB: 225930/SP) - 3º andar -
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1014183-33.2022.8.26.0019; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 23ª Câmara de Direito Privado; TAVARES DE ALMEIDA; Foro de Americana; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1014183-33.2022.8.26.0019; Bancários; Apelante: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS); Apelado: Raymundo Pereira da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Jailton Alves Ribeiro Chagas (OAB: 225930/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
13/11/2023 15:21
Expedição de Certidão.
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13/11/2023 15:21
Baixa Definitiva
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13/11/2023 15:13
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/10/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 17:54
Expedição de Certidão.
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03/10/2023 19:12
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 17:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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03/10/2023 17:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/10/2023 10:26
Pedido de inclusão em pauta virtual
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22/09/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/09/2023 00:00
Conclusos para decisão
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19/09/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 13:12
Conclusos para decisão
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19/09/2023 11:07
Distribuído por sorteio
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28/08/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/08/2023 09:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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23/08/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 10:38
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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