11/09/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 17:03

Conclusos para despacho
05/09/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000390-61.2023.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Barhoune Tannous - - Angela Maria Fernandez Canal - - Cristina Maria Perissê - - Erika José Alves dos Santos Ramineli - - Flavia de Oliveira Palhero Faria - Município de Miguelópolis -

Vistos.

Em atenção ao contraditório, manifeste-se a parte autora.

Após, conclusos para deliberação.

Dilig.

Int. - ADV: ELIZABETH BUENO GUIMARÃES (OAB 213659/SP), CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR (OAB 276280/SP), RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP), RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP), RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP), RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP), RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
04/09/2025 11:57

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:56

Expedição de Mandado.
04/09/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:42

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 12:23

Conclusos para decisão
18/06/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 10:06

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:11

Expedição de Certidão.
26/06/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 14:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/06/2024 10:57

Conclusos para decisão
06/06/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 13:56

Baixa Definitiva
10/01/2024 06:50

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:31

Apensado ao processo
13/12/2023 15:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/11/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 16:54

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:53

Ato ordinatório
22/11/2023 15:02

Trânsito em Julgado às partes
18/11/2023 21:36

Suspensão do Prazo
23/10/2023 07:35

Expedição de Certidão.
23/10/2023 07:34

Expedição de Certidão.
10/10/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 13:20

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:31

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 11:22

Embargos de Declaração Acolhidos
04/10/2023 14:26

Conclusos para decisão
03/10/2023 12:39

Expedição de Certidão.
03/10/2023 12:16

Conclusos para despacho
03/10/2023 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2023 19:22

Julgada improcedente a ação
01/10/2023 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2023.
24/09/2023 21:03

Conclusos para julgamento
21/09/2023 21:28

Conclusos para decisão
20/09/2023 14:23

Conclusos para despacho
28/08/2023 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 14:08

Expedição de Mandado.
05/07/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 20:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 11:21

Conclusos para decisão
29/06/2023 08:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2023.
28/06/2023 12:19

Conclusos para despacho
21/04/2023 08:33

Expedição de Certidão.
11/04/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 12:54

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:39

Expedição de Mandado.
10/04/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 09:46

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/04/2023 10:47

Conclusos para decisão
04/04/2023 10:29

Conclusos para despacho
03/04/2023 12:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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