01/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001969-14.2024.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - José Carlos da Silva - Amar Brasil Clube de Benefícios -

Vistos.

Inicialmente, o advogado indicado a fl. 110 já se encontra cadastrado nos autos.

Aguarde-se o cumprimento da carta de fl. 106..

No mais, considerando a admissão do Tema 59 - IRDR, com a seguinte ementa INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.", determino a suspensãodo processo, até o julgamento do Tema.

Por ocasião da suspensão deverá ser lançado o código SAJ n. 75059.

Intime-se. - ADV: RAMON GIOVANINI PERES (OAB 380564/SP), JOAO FERNANDES JUNIOR (OAB 415311/SP), LUIS HENRIQUE THOMAZ (OAB 361760/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
29/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/08/2025 14:19

Conclusos para despacho
18/08/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 06:03

Juntada de Certidão
18/08/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:25

Expedição de Carta.
15/08/2025 14:16

Ato ordinatório
15/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
14/07/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 11:54

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/07/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 08:31

Determinada a emenda à inicial
03/06/2025 14:27

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:56

Expedição de Certidão.
19/03/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:48

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:52

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/02/2025 09:22

Conclusos para despacho
08/01/2025 04:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 11:51

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 07:08

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:46

Expedição de Carta.
17/12/2024 15:43

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:50

Expedição de Carta.
09/12/2024 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:23

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 00:54

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:38

Expedição de Certidão.
06/11/2024 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 14:59

Juntada de Ofício
31/10/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 06:04

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:53

Expedição de Carta.
15/10/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 17:04

Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2024 11:36

Conclusos para decisão
11/10/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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