TJSP - 1500212-38.2016.8.26.0146
1ª instância - Vara Unica de Cordeiropolis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500212-38.2016.8.26.0146 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cordeirópolis - Apelante: Município de Cordeirópolis - Apelado: Jose Geraldo de Oliveira - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Por maioria de votos, NEGARAM provimento ao recurso, vencido o 2º Juiz, Des.
JOÃO ALBERTO PEZARINI.
Adotou-se a técnica de julgamento do artigo 942, caput, e §1º do CPC, sendo chamados a integrar a turma julgadora os Desembargadores WALTER BARONE e REZENDE SILVEIRA.
Por maioria de votos, NEGARAM provimento ao recurso, de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão, vencido o Desembargador JOÃO ALBERTO PEZARINI que declara - APELAÇÃO.
EXECUÇÃO FISCAL.
SENTENÇA QUE, EM VIRTUDE DO REDUZIDO VALOR DA CAUSA, EXTINGUE O PROCESSO.
ADMISSIBILIDADE.
INEXISTÊNCIA DE PENHORA DE BENS AO LONGO DE OITO ANOS.
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 1º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 547/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
RECURSO DENEGADO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Grasiella Boggian Levy (OAB: 238093/SP) (Procurador) - 1º andar -
06/06/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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06/06/2025 10:10
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 10:08
Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura
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23/05/2025 20:03
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2025 11:40
Conclusos para despacho
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21/05/2025 14:59
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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07/05/2025 22:27
Suspensão do Prazo
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21/04/2025 08:17
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 17:27
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 17:27
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
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07/04/2025 15:36
Conclusos para julgamento
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16/02/2025 23:58
Suspensão do Prazo
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20/12/2024 03:53
Suspensão do Prazo
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13/12/2024 02:38
Suspensão do Prazo
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27/10/2024 21:39
Suspensão do Prazo
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18/04/2024 00:52
Suspensão do Prazo
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08/02/2024 14:08
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
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08/02/2024 14:08
Expedição de Certidão.
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05/06/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2023 01:14
Expedição de Certidão.
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20/04/2023 04:01
Certidão de Publicação Expedida
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19/04/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/04/2023 19:15
Expedição de Certidão.
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18/04/2023 19:14
Proferido despacho de mero expediente
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25/12/2022 03:10
Suspensão do Prazo
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16/12/2022 12:29
Conclusos para despacho
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15/12/2022 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2022 21:24
Suspensão do Prazo
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20/05/2022 08:00
Expedição de Certidão.
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09/05/2022 16:50
Expedição de Certidão.
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07/03/2022 16:34
Proferido Despacho
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07/03/2022 14:52
Conclusos para despacho
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23/02/2022 06:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2022 01:01
Certidão de Publicação Expedida
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01/02/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/01/2022 18:06
Expedição de Certidão.
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31/01/2022 18:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
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31/01/2022 15:56
Conclusos para decisão
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31/01/2022 15:55
Reativação de Processo Suspenso
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19/12/2021 22:04
Suspensão do Prazo
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26/11/2021 21:14
Suspensão do Prazo
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10/10/2021 16:22
Suspensão do Prazo
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03/10/2021 19:36
Suspensão do Prazo
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19/08/2021 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2021 18:51
Expedição de Certidão.
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15/07/2021 18:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
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24/06/2021 15:21
Conclusos para decisão
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24/06/2021 15:16
Expedição de Certidão.
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22/04/2021 04:25
Suspensão do Prazo
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06/04/2021 08:27
Expedição de Certidão.
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26/03/2021 17:33
Expedição de Certidão.
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26/03/2021 17:33
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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26/03/2021 12:36
Conclusos para despacho
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25/12/2020 02:30
Suspensão do Prazo
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10/12/2020 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2020 06:37
Expedição de Certidão.
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02/11/2020 16:45
Expedição de Certidão.
-
02/11/2020 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado
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22/10/2020 15:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/10/2020 12:43
Expedição de Certidão.
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04/07/2020 03:08
Suspensão do Prazo
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17/06/2020 16:14
Expedição de Mandado.
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17/06/2020 09:23
Certidão de Publicação Expedida
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16/06/2020 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/06/2020 13:24
Proferido Despacho
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04/06/2020 10:54
Conclusos para despacho
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27/05/2020 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2020 09:28
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2020 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/05/2020 08:19
Proferido Despacho
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08/05/2020 14:26
Conclusos para despacho
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11/04/2020 01:12
Suspensão do Prazo
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29/01/2020 09:15
Certidão de Publicação Expedida
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28/01/2020 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/01/2020 10:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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17/01/2020 10:22
Juntada de Outros documentos
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07/06/2019 14:30
Bloqueio/penhora on line
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25/03/2019 09:34
Conclusos para decisão
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31/08/2018 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2018 10:17
Certidão de Publicação Expedida
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02/08/2018 10:17
Certidão de Publicação Expedida
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31/07/2018 18:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2018 18:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2017 17:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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21/03/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/02/2017 10:47
Expedição de Carta.
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23/01/2017 10:04
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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20/01/2017 10:51
Conclusos para decisão
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19/12/2016 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2016
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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