18/01/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
18/01/2024 12:37

Expedição de Certidão.
11/11/2023 00:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 15:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:54

Baixa Definitiva
07/11/2023 16:53

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 16:53

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:48

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Tiago Raymundi (OAB 238557/SP) Processo 1038671-66.2023.8.26.0100 - Embargos à Execução - Embargte: Vitor Spini Anawate, Rodrigo Spini Anawate, Rllv Participações Ltda - Embargdo: Consórcio Condominio Shopping Metrô Tucuruvi - VISTOS, VÍTOR SPINI ANAWATE, RODRIGO SPINI ANAWATE e R.L.L.V.

PARTICIPAÇÕES LTDA ofereceram EMBARGOS À EXECUÇÃO promovida por CONSÓRCIO CONDOMÍNIO SHOPPING METRÔ TUCURUVI alegando a inexistência de exigibilidade do crédito reproduzido na inicial executória, uma vez que, por ocasião da desocupação da loja em questão, os embargantes celebraram, o instrumento de distrato e confissão de dívida, para amigável antecipação do término da relação ex locato e previsão de um esquema para o pagamento parcelado do saldo devedor da locação, ocorrendo assim a novação da dívida ora executada.

O embargado apresentou manifestação concordante com o pedido inicial, protestando pela desoneração dos honorários de sucumbência diante da inexistência de resistência à pretensão inicial.

Em réplica, os embargantes requereram o arbitramento dos honorários no patamar mínimo. É o resumo da lide.

DECIDO.

Diante da manifestação do embargado, de pp. 166/167, impõe-se a HOMOLOGAÇÃO do reconhecimento da procedência do pedido formulado nos presentes Embargos à Execução, com o consequente TRANCAMENTO DA EXECUÇÃO, Processo nº 1027781-11.2022.8.26.0001 e a EXTINÇÃO destes EMBARGOS, nos termos do art. 487, inciso III - "a", do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 360, I, do CC, tendo em vista que o título executivo que aparelha a execução encontra-se novado e, portanto, suas dívidas extintas por força do contrato de pp. 34/39.

A ausência de resistência do embargado, de fato, deve ser sopesado por ocasião do arbitramento dos honorários de sucumbência, afinal abreviou o fim do processo e o trabalho exigido do causídico, porém não é motivo plausível para afastar sua obrigação de arcar com os honorários do advogado da parte contrária, com base no princípio da causalidade.

Os honorários são fixados em 10% do valor da causa, ou seja, no valor mínimo previsto para a hipótese dos autos.

Certifique-se nos autos da execução, arquivando-se.

P.I.
29/08/2023 23:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 14:58

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
08/08/2023 16:49

Conclusos para despacho
03/08/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 17:42

Conclusos para despacho
27/07/2023 17:41

Conclusos para julgamento
10/07/2023 14:35

Conclusos para despacho
04/07/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 22:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 14:31

Conclusos para decisão
30/03/2023 14:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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