05/09/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 13:50

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 12:50

Prazo
26/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0683288-81.2012.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Município de Guarulhos - Apelado: José Peixoto de Oliveira Neto - Magistrado(a) Rezende Silveira - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL ISSQN (CONSTRUÇÃO CIVIL) EXERCÍCIO DE 2008 INSURGÊNCIA EM FACE DA SENTENÇA QUE RECONHECEU DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CABIMENTO EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA EM 17.12.2012, COM CITAÇÃO EFETIVADA SOMENTE EM 11.08.2022, CUJOS EFEITOS RETROAGIRAM À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO E O ATRASO SE DEU EXCLUSIVAMENTE PELOS MECANISMOS DA JUSTIÇA SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Alexandre Franco (OAB: 248200/SP) (Procurador) - Patricia Jacqueline de Oliveira Lima (OAB: 299707/SP) - Gabriele Freire de Oliveira (OAB: 481401/SP) - 1º andar
22/08/2025 21:22

Acórdão registrado
22/08/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 19:28

Julgado virtualmente
20/08/2025 15:54

Julgamento Virtual Iniciado
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:57

Conclusos para decisão
05/03/2025 14:08

Distribuído por sorteio
27/02/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/02/2025 13:28

Processo Cadastrado
26/02/2025 08:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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