26/08/2025 13:15

Prazo
26/08/2025 13:08

Prazo
26/08/2025 13:08

Prazo
26/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002564-74.2002.8.26.0165 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Dois Córregos - Apelante: Município de Dois Córregos - Apelado: Pereira & Carmesini Ltda - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Por maioria de votos, NEGARAM provimento ao recurso, vencido o 2º Juiz, Des.

JOÃO ALBERTO PEZARINI.

Adotou-se a técnica de julgamento do artigo 942, caput, e §1º do CPC, sendo chamados a integrar a turma julgadora os Desembargadores WALTER BARONE e REZENDE SILVEIRA.

Por maioria de votos, NEGARAM provimento ao recurso, de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão, vencido o Desembargador JOÃO ALBERTO PEZARINI que declara - APELAÇÃO.

EXECUÇÃO FISCAL.

SENTENÇA QUE, EM VIRTUDE DO REDUZIDO VALOR DA CAUSA, EXTINGUE O PROCESSO.

ADMISSIBILIDADE.

INEXISTÊNCIA DE PENHORA DE BENS AO LONGO DE MAIS DE UM ANO.

PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 1º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 547/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

RECURSO DENEGADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vitor Luís Pavan (OAB: 390854/SP) (Procurador) - 1º andar
25/08/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2025 13:19

Acórdão registrado
20/08/2025 15:52

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
11/08/2025 19:01

Conclusos para decisão
11/08/2025 15:51

Julgado virtualmente
25/06/2025 15:39

Julgamento Virtual Iniciado
26/03/2025 11:15

Conclusos para decisão
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 08:52

Prazo
07/03/2025 14:13

Ato ordinatório
01/03/2025 04:23

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
23/01/2025 14:56

Remetidos os Autos para Local Externo
23/01/2025 14:51

Realizado Cancelamento de Carga
20/01/2025 11:49

Realizado Cancelamento de Carga
20/01/2025 11:15

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
17/01/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
12/12/2024 16:03

Recebidos os autos pelo Relator
06/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/12/2024 13:06

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:30

Distribuído por sorteio
04/12/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 09:24

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
26/11/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/11/2024 09:57

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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