08/09/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 07:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007207-56.2023.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - ESTATUTOS E REGIMENTOS - REGRAS DE CONVIVÊNCIA E SANÇÕES DISCIPLINARES - Rita Beatriz de Almeida - Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Eventual recurso deverá ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado do preparo, em até 48 horas seguintes à interposição, sob pena de deserção, nos termos do art. 4º e seus incisos e parágrafos da Lei Estadual nº 11.608/03, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação, observando-se o item 12 do comunicado CG 1530/2021.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95.

P.R.I.C. - ADV: KAREN KAROLINE GONÇALVES (OAB 412391/SP), FAUSTO MAURICIO TORATO FERNANDES (OAB 338155/SP)
28/08/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:51

Julgada improcedente a ação
21/08/2025 16:40

Conclusos para julgamento
20/08/2025 13:13

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:12

Conclusos para decisão
01/07/2025 20:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/11/2024 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/11/2024 16:14

Juntada de Petição de Contra-razões
01/11/2024 06:59

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:31

Expedição de Certidão.
30/09/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 21:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/09/2024 16:00

Conclusos para decisão
23/09/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 08:00

Expedição de Certidão.
02/07/2024 07:59

Expedição de Certidão.
02/07/2024 07:55

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:50

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 13:47

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:24

Expedição de Certidão.
21/06/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 14:16

Conclusos para despacho
12/06/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 15:57

Conclusos para decisão
26/04/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 13:58

Julgada improcedente a ação
08/04/2024 14:27

Conclusos para despacho
08/04/2024 12:20

Conclusos para julgamento
06/03/2024 16:55

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2024 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2024 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/03/2024 15:07

Expedição de Certidão.
27/02/2024 07:16

Expedição de Certidão.
19/02/2024 07:22

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 12:48

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 15:03

Acolhida a exceção de Incompetência
09/11/2023 11:37

Conclusos para julgamento
06/11/2023 15:48

Conclusos para despacho
06/11/2023 15:47

Expedição de Certidão.
12/09/2023 05:38

Juntada de Petição de Réplica
26/08/2023 06:53

Expedição de Certidão.
16/08/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 06:21

Expedição de Certidão.
15/08/2023 06:15

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 13:56

Conclusos para despacho
04/08/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:58

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 06:44

Expedição de Certidão.
21/07/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 16:34

Expedição de Certidão.
20/07/2023 15:31

Expedição de Mandado.
20/07/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 11:42

Recebida a Petição Inicial
11/07/2023 14:41

Expedição de Certidão.
12/06/2023 11:17

Conclusos para decisão
07/06/2023 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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