26/08/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026767-84.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gabriel Oliveira de Santana - Oral Unic Franquia Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré ao pagamento da importância de R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais, a ser corrigido da publicação desta, com juros de mora a contar da citação, bem como ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 6.300,00, com correção monetária e juros na forma do artigo 460 do Código Civil, a contar da data do desembolso.

Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais.

Fixo os honorários advocatícios em 12% do condenação.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

P.

I. - ADV: ANDRIESA DEMBRINSK (OAB 61472/SC), RENATO OLIVEIRA IRUSSA (OAB 250535/SP)
25/08/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:59

Julgada Procedente a Ação
24/06/2025 10:10

Conclusos para decisão
13/06/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 10:10

Conclusos para decisão
06/03/2025 19:40

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 11:36

Conclusos para decisão
05/02/2025 17:40

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 04:16

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:13

Expedição de Carta.
12/11/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 13:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/11/2024 09:47

Conclusos para decisão
06/11/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 08:50

Conclusos para decisão
11/10/2024 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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