02/09/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1066169-06.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Jucenilde Mendonça de Oliveira - - Jose Nilton de Oliveira -

Vistos. 1) Fls. 334-335: diante da documentação carreada aos autos, concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora. 2) Providencie a z.

Serventia o devido cadastro de todos os interessados indicados pela parte autora e Cartório de Registro de imóveis e retifique eventuais erros no cadastro já realizado. 3) Considerando a natureza específica da ação de usucapião, o número de partes envolvidas e a necessidade de celeridade na tramitação, visando maior efetividade processual, proceda-se à pesquisa de endereço junto ao sistema Petrus, de todos os titulares de domínio, uma vez que tal ferramenta realiza a busca de endereço em três plataformas diferentes (Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal).

Em razão da completude desta base de dados e observado o disposto no art. 256, § 3º do Código de Processo Civil, dispensável a realização de pesquisa de endereço junto aos demais sistemas, devendo a parte autora, após o esgotamento das diligências nos endereços localizados, requerer a citação editalícia. 4) No caso de citação inválida de titular de domínio fica desde já e independentemente de nova conclusão deferida a expedição de novas cartas de citação para novos endereços.

Na hipótese de recebimento de carta por terceiro, defiro, desde já, a expedição de mandado, evitando-se futura arguição de nulidade.

Tratando-se de pedido de diligência por carta precatória ou de citação de quem não seja titular de domínio, tornem os autos conclusos. 5) Em relação as demais pessoas a serem citadas, proceda-se a pesquisa através do sistema Infojud. 6) Cite-se e cientifique-se, observando-se as pessoas que deverão ser citadas, a seguir elencadas: Titulares de domínio (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis ou pela perícia); Compromissários compradores (se indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis ou pela perícia); Confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis ou pela perícia), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; Confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores dos imóveis confrontantes), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; Antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis); Eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo; Fazendas Públicas e Condomínio edilício, na pessoa do síndico, se for o imóvel for unidade autônoma em condomínio edilício. 7) Com relação aos citandos acima elencados que já tenham apresentado declaração de anuência, com firma reconhecida, fica desde já dispensada a citação. 8) Em atenção ao princípio da economia e da celeridade processual, adianto que, após o encerramento do ciclo citatório, a parte autora será intimada para apresentar, de forma ordenada, a relação completa das pessoas citadas e que não tenham sido ainda citadas, observando-se todas as pessoas cadastradas. 9) Esclareço também, desde já, que eventuais contestações que já tenham sido ou venham a ser apresentadas antes do encerramento do ciclo citatório somente serão analisadas pelo juízo ao final das citações, após certificação do decurso do prazo de edital, sob pena de tumulto processual.

Intimem-se. - ADV: EMERSON BAZILIO PEDREIRA (OAB 446636/SP), EMERSON BAZILIO PEDREIRA (OAB 446636/SP)
01/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:08

Determinada a citação
29/08/2025 17:04

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 08:51

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
10/05/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 07:41

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 09:14

Determinada a emenda à inicial
02/04/2025 06:01

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 16:35

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 05:49

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 09:18

Conclusos para despacho
12/12/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 17:11

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 14:17

Determinada a emenda à inicial
13/11/2024 09:39

Conclusos para despacho
12/11/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 08:40

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 21:02

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:18

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:45

Mudança de Magistrado
03/05/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0039764-50.2024.8.26.0002

Roberto Abrao de Medeiros Lourenco

Alianca Fomento Mercantil e Gestao de Cr...

Advogado: Roberto Abrao de Medeiros Lourenco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/2024 20:31

Exibir Processo

Processo nº 1009016-15.2023.8.26.0079

Cooperativa de Credito Credicitrus

Albuquerque e Pereira LTDA

Advogado: Paulo Rogerio Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/09/2023 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0000497-94.2025.8.26.0177

Aurilene Maria Mangueira Rocha

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ricardo Garcia dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2024 19:41

Exibir Processo

Processo nº 4003734-04.2025.8.26.0554

Jussara Assuncao da Silva Aranda

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Filipe Galvao Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 10:03

Exibir Processo

Processo nº 1000051-38.2025.8.26.0577

Magda Carla Celestino Ferreira

Jessica de Jesus Alves Batista

Advogado: Magda Carla Celestino Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/01/2025 16:30

Exibir Processo