03/09/2025 11:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0504286-44.2009.8.26.0132 (132.01.2009.504286) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - 6.

Ante o exposto, nos termos do Art. 924, V, do CPC, DECLARO a prescrição intercorrente, com a consequente EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

Com o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, libere-se eventual constrição em favor da(s) parte(s) executada(s).

Após as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

P.I. - ADV: MARIA PAULA DE CASSIA RIGHINI CEDIN (OAB 86526/SP)
02/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:19

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
19/08/2025 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 07:10

Expedição de Certidão.
17/08/2025 07:04

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:37

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:25

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:21

Ato ordinatório
05/08/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
12/04/2025 11:55

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
07/02/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
26/04/2022 19:47

Mudança de Magistrado
18/11/2021 22:29

Mudança de Magistrado
22/01/2020 15:55

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
24/10/2019 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2016 15:58

Expedição de Certidão.
01/06/2016 14:53

Recebidos os autos do Advogado
01/03/2016 13:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/01/2015 13:38

Expedição de Outros documentos.
09/01/2015 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC
29/10/2014 13:50

Ato ordinatório
24/10/2014 09:54

Expedição de Carta.
23/10/2014 16:16

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
15/10/2014 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
11/03/2013 12:00

Conclusos para despacho
07/03/2013 10:45

Recebimento de Carga
16/01/2013 14:03

Carga ao Advogado
25/09/2012 12:00

Aguardando Manifestação do Autor
06/05/2009 13:56

Recebimento de Carga
06/05/2009 11:28

Carga à Vara Interna
06/05/2009 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2009

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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