TJSP - 4008054-59.2025.8.26.0114
1ª instância - 01 Civel de Campinas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4008054-59.2025.8.26.0114/SP AUTOR: EDUARDO RIBEIRO FERNANDESADVOGADO(A): WESLEY PAZETO DOS SANTOS (OAB SP334753)ADVOGADO(A): MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB SP123817) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Quanto ao pleito de gratuidade formulado, para melhor e adequado exame, concedo o prazo de 15 dias à parte, para juntar aos autos cópia dos extratos de movimentação bancária e de cartão de crédito dos últimos três meses, pena de indeferimento. É importante notar, também, que seu cadastro no CADUNICO está bloqueado ou cancelado.
No mais, para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela exige-se a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, Código de Processo Civil).
No caso, considerando que se está diante de bloqueio de cadastro formalizado em 10 de setembro de 2021, inexiste qualquer perigo de dano ou risco de comprometimento da utilidade do provimento final.
Nesse contexto, ausentes elementos de convicção suficientes, indefiro a tutela de urgência pretendida, a fim de se aguardar a formação do contraditório.
Retire-se a tarja de segredo de justiça, já que ausentes os requisitos legais para sua aplicação.
Tendo sido indeferida a liminar, retire-se a tarja de identificação de urgência do feito.
Intimem-se.
Campinas, 16 de setembro de 2025.
Juízo Titular I - 5ª Vara - Regional de Vila Mimosa -
09/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 4008054-59.2025.8.26.0114 distribuido para UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas na data de 07/09/2025. -
07/09/2025 11:31
Conclusos para decisão
-
07/09/2025 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO RIBEIRO FERNANDES. Justiça gratuita: Requerida.
-
07/09/2025 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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