03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030390-87.2024.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Deutsche Lufthansa AG - Recorrido: Alexandre Benjamin Rainha - Magistrado(a) Marcelo Tsuno - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - SÃO PAULO/FRANKFURT/STTUTGART - CANCELAMENTO DE VOOS NA IDA E NA VOLTA.

VOO DE IDA CANCELADO POR “QUESTÕES OPERACIONAIS” (FALHA NO INTERFONE DA AERONAVE) - PROBLEMAS OPERACIONAIS QUE CONSTITUEM FORTUITO INTERNO INERENTE À ATIVIDADE ECONÔMICA DA RECORRENTE - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO VERIFICADA NO CASO CONCRETO.

VOO DE VOLTA CANCELADO EM RAZÃO DE CONDIÇÕES CLIMÁTICAS - ASSISTÊNCIA MATERIAL INEFICAZ - INEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - CANCELAMENTO DE VOO EM RAZÃO DE EVENTO CLIMÁTICO QUE NÃO AFASTA O DEVER DA COMPANHIA AÉREA DE OFERECER SUPORTE ADEQUADO - OFERECIMENTO DE PASSAGEM DE TREM, CUJA CHEGADA AO DESTINO SE DARIA EM HORÁRIO POSTERIOR À SAÍDA DO VOO DE CONEXÃO, ENSEJANDO SUA PERDA - SITUAÇÃO QUE EQUIVALE À NÃO PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL.

AQUISIÇÃO DE ASSENTO COM ESPAÇO ADICIONAL NO VOO ORIGINAL, SERVIÇO NÃO PRESTADO NA REACOMODAÇÃO - TAXI DE STUTTGART A FRANKFURT PARA EVITAR A PERDA DE VOO DE RETORNO AO BRASIL, DESPESA NECESSÁRIA DIANTE DA FALHA DA RECORRENTE EM PRESTAR ASSISTÊNCIA MATERIAL EFICAZ - DANO MATERIAL COMPROVADO - CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, QUE SE MOSTRA PLENAMENTE ADEQUADA AO CASO.

AUTOR QUE PERDEU COMPROMISSOS PROFISSIONAIS - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM VALOR MÓDICO (R$ 5.000,00), CONSIDERADA A GRAVIDADE DO FATO, SENDO INCABÍVEL QUALQUER REDUÇÃO - R.

SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Hélvio Santos Santana (OAB: 353041/SP) - Fabio Guedes Garcia da Silveira (OAB: 130563/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 15:47

Prazo
02/09/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 22:37

Acórdão finalizado
28/08/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:30

Não-Provimento
28/08/2025 09:30

Julgado
21/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 20:10

Vista
18/08/2025 15:42

Incluído em pauta para 18/08/2025 03:42:24 local.
18/08/2025 15:37

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
18/08/2025 14:03

Conclusão
12/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:56

Distribuído por sorteio
04/08/2025 10:21

Processo Cadastrado
31/07/2025 11:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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