12/09/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 14:45

Conclusos para despacho
04/09/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 14:39

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:07

Juntada de Certidão
02/09/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001249-05.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Laurinda dos Santos Ferreira - BANCO PAN S.A. - - BANCO DAYCOVAL S.A. -

Vistos.

Verifica-se nos autos que a presente demanda apresenta características que se assemelham a padrão identificado como litigância abusiva, prática crescente no Estado de São Paulo, com distribuição massificada de ações em nome de diversos titulares, nem sempre com conhecimento efetivo destes sobre o conteúdo e os desdobramentos do processo judicial.

Com base nas diretrizes da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, impõe-se a adoção de medidas cautelares com o objetivo de preservar a integridade da relação processual e coibir eventual atuação abusiva no exercício da advocacia.

O poder geral de cautela conferido ao magistrado (art. 139, inc.

IV, do CPC) autoriza a adoção de providências destinadas a garantir a legalidade, a boa-fé processual e a regularidade da representação das partes.

Assim, determino que a parte autora compareça pessoalmente ao cartório desta Vara, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, para confirmar a outorga da procuração e manifestar ciência efetiva acerca da presente demanda proposta em seu nome.

O comparecimento pessoal deverá ser realizado com apresentação de documento de identidade original, a fim de confirmar a regularidade da representação processual.

A exigência ora imposta visa prevenir fraudes e evitar a utilização indevida do Poder Judiciário, assegurando que a parte autora tem pleno conhecimento da demanda ajuizada em seu nome, da atuação de seu procurador e da pretensão deduzida nos autos.

Por fim, fica a parte autora expressamente advertida que, em caso de não comparecimento pessoal no prazo fixado, o feito será extinto sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inc.

IV, do Código de Processo Civil, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Intime-se. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), LEONARDO CASEIRO DE SOUZA (OAB 237990/RJ), GUSTAVO PENIDO AZEREDO (OAB 520535/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)
01/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:01

Expedição de Carta.
01/09/2025 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2025 13:53

Conclusos para decisão
28/08/2025 19:27

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:59

Conclusos para despacho
21/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
08/05/2025 05:00

Suspensão do Prazo
04/04/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:41

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 12:55

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 21:36

Expedição de Certidão.
18/02/2025 21:36

Expedição de Certidão.
18/02/2025 19:23

Expedição de Mandado.
18/02/2025 19:23

Expedição de Mandado.
18/02/2025 19:23

Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2025 10:44

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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