TJSP - 1006569-48.2023.8.26.0566
1ª instância - 05 Civel de Sao Carlos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006569-48.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gabriel Muniz Garuffi - Facta Financeira S/A Credito Financiamento e I - - C6bank -
Vistos.
Trata-se de pedido de compensação formulado pelo Banco C6 Consignado S.A. às fls. 603/610, com concordância expressa do Ministério Público às fls. 621/623.
O banco requerido demonstrou através de documentação adequada que o valor atualizado da condenação perfaz R$ 738,99, sendo R$ 491,55 a título de danos materiais e R$ 247,44 referente aos honorários advocatícios.
Considerando que a parte autora havia recebido empréstimo consignado no montante atualizado de R$ 1.158,11, resta configurado o direito à compensação nos termos do artigo 368 e seguintes do Código Civil.
O Ministério Público, no exercício de sua função de fiscal da lei, manifestou-se favoravelmente ao pedido, reconhecendo a procedência da compensação e a inexistência de vícios no procedimento adotado pelo banco requerido.
Efetuada a compensação entre o valor da condenação (R$ 738,99) e o montante devido pela autora (R$ 1.158,11), resta saldo remanescente de R$ 419,12 em favor da instituição financeira, conforme cálculos apresentados e formulário MLE devidamente preenchido às fls. 606.
A situação encontra-se devidamente documentada nos autos, com depósito judicial já efetivado no valor correspondente ao saldo devedor após a compensação, não havendo necessidade de maiores formalidades para a conclusão do feito.
Ante o exposto, defiro o pedido de compensação formulado pelo Banco C6 Consignado S.A., reconhecendo a extinção recíproca das obrigações até o limite do valor da condenação.
Em consequência, autorizo o levantamento da quantia de R$ 419,12 (quatrocentos e dezenove reais e doze centavos) em favor do Banco C6 Consignado S.A., conforme formulário MLE preenchido às fls. 606.
Desde já, fica também autorizado o levantamento do eventual saldo remanescente em favor da parte autora, mediante apresentação de formulário MLE devidamente preenchido nos autos.
Após o cumprimento das determinações supra, voltem conclusos.
Intimem-se. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS), GICÉLIA MICHALTCHUK (OAB 517790/SP) -
20/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 12:52
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 14:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
27/07/2025 02:39
Suspensão do Prazo
-
10/07/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 14:24
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
10/07/2025 14:09
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
10/07/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2025 10:53
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 06:52
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 06:52
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 06:52
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 06:52
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 13:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/05/2025 18:20
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
16/01/2025 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
10/12/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 16:09
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
21/11/2024 08:22
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/11/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 10:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2024 10:19
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 21:51
Juntada de Petição de Contra-razões
-
21/10/2024 08:51
Juntada de Petição de Contra-razões
-
05/10/2024 00:31
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2024 16:29
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 21:36
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/09/2024 15:25
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 13:11
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
13/09/2024 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2024 09:06
Julgada improcedente a ação
-
20/08/2024 07:56
Conclusos para julgamento
-
16/08/2024 14:01
Juntada de Petição de parecer
-
08/08/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 13:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2024 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 10:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/07/2024 02:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 17:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2024 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2024 14:25
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 04:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2024 13:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/06/2024 16:03
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2024 15:56
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2024 15:56
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2024 15:56
Juntada de Petição de Réplica
-
07/05/2024 15:50
Juntada de Petição de Réplica
-
06/05/2024 04:10
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 20:38
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 14:47
Expedição de Carta.
-
23/04/2024 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 15:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2024 10:28
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 02:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 14:02
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 14:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
07/04/2024 13:14
Suspensão do Prazo
-
08/03/2024 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2024 10:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/02/2024 16:54
Juntada de Petição de contestação
-
17/02/2024 00:57
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2024 09:32
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2024 19:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2024 11:10
Conclusos para decisão
-
14/02/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2024 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 11:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/02/2024 09:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2024 10:24
Conclusos para decisão
-
07/02/2024 20:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 10:54
Conclusos para julgamento
-
01/02/2024 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2024 18:32
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
25/01/2024 10:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2024 09:54
Conclusos para decisão
-
22/01/2024 09:53
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 07:35
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2023 10:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/11/2023 16:55
Juntada de Petição de contestação
-
29/09/2023 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2023 16:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/09/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 11:41
Juntada de Petição de contestação
-
21/07/2023 05:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/07/2023 11:05
Expedição de Carta.
-
11/07/2023 11:05
Expedição de Carta.
-
07/07/2023 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2023 09:26
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
06/07/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2023 20:15
Recebida a Petição Inicial
-
05/07/2023 11:19
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 11:13
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 11:12
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 11:12
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2023 10:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/06/2023 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 06:19
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2023 09:22
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2023 17:27
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
02/06/2023 12:59
Conclusos para decisão
-
02/06/2023 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 09:19
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 09:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2023 08:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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