04/09/2025 12:16

Prazo
03/09/2025 16:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 07:01

AR Positivo Juntado
03/09/2025 03:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2097691-09.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Pedro Antonio Nardi - Agravado: Consorcio Via Allegro - Agravado: Consorcio Rossi Ideal Vila Brasil - Agravado: Consorcio Rossi Jardins Pracas Residenciais - Agravado: Consorcio Rossi Viva Pracas Residenciais - Agravado: Consorcio Ventanas Nature Resort - Agravado: Consorcio Vg Fun Residence - Agravado: Consorcio Victoria Parque - Agravado: Consorcio Via Office - Agravado: Consorcio Vitality - Agravado: Consorcio Vivenda Ecoville - Agravado: Courgete Empreendimentos S/A - Agravado: Dalia Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Agravado: Entre Verdes - Agravado: Consorcio Rossi Brisa Pracas Residenciais - Agravado: Consorcio Persona Ventura - Agravado: Consorcio Mais Santos - Agravado: Consorcio Multi Business - Agravado: Consorcio Natura Recreio - Agravado: Consorcio Opera Prima - Agravado: Consorcio Passeio Embare - Agravado: Consorcio Rossi Ideal Cores de Mogi - Agravado: Consorcio Plano 100 - Cyrela - Agravado: CONSORCIO PLANO 100 – FERCOI - Agravado: Consorcio Plano 100 - Galvao - Agravado: Consorcio Recanto Pracas Residenciais - Agravado: CONSORCIO RESIDENCIAL CAMPINAS - Agravado: Consorcio Residencial Caribe - Agravado: Graseto Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Agravado: Vila Flora Americana Iii Spe Ltda e outros - Agravado: Rossi Securities Empreendimentos Imobilíarios Ltda - Agravado: Spazio Asturias Spe Ltda - Agravado: Tumbérgia Empreendimentos Sa - Agravado: Vesuvio Incorporacoes e Participacoes S/A - Agravado: Vilarrica Empreendimentos e Incorporacoes Ltda - Agravado: Rossi Consultoria de Imoveis Aracaju Ltda - Agravado: Vila Flora Americana Iv Spe Ltda - Agravado: Gno Empreendimentos e Construções Ltda. e outro - Agravado: Frk Realizações e Participações Ltda - Agravado: Reserva Riviera Realizações Imobiliárias Spe Ltda. - Agravado: João Paulo Franco Rossi Cuppoloni - Agravado: Housing Barão do Café Ltda - Agravado: Marupa Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Agravado: Itabens Costruçao e Administraçao Ltda - Agravado: Frade Spot Participações S/A - Agravado: L.g.m.

Consultoria e Representacoes Ltda. - M.e - Agravado: Lagos Empreendimentos S.a - Agravado: Merida Empreendimentos e Incorporacoes Ltda - Agravado: Misti Empreendimentos e Incorporacoes Ltda - Agravado: Pompéia Desenvolvimento e Participações S.a. - Agravado: Consorcio Mais Jardim Imperial - Agravado: Consorcio Altos do Farol - Agravado: Colima Empreendimentos e Incorporações Ltda - Agravado: Condominio dos Lirios - Agravado: Consórcio Alpen Haus - Agravado: Consórcio Alta Vista Piedade - Agravada: Brassica Empreendimentos S/A - Agravado: Consorcio Asti - Agravado: Consorcio Atlandida - Agravado: Consorcio Brisa Neo Residence - Agravado: Consórcio Central Park - Agravado: Consórcio Chacara Santa Cruz - Agravado: Consórcio Clube Tuiuti - Agravado: Consorcio Condomínio Azaleias - Agravado: Araucaria Incorporaçoes e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Renato Gamba Rocha Diniz - Agravado: Rodrigo Moraes Martins - Agravada: Bétula Empreendimentos S.a. - Agravado: Amarelinha Empreendimentos Ltda. - Agravado: America Properties Ltda - Agravado: Atenor Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Barinas Empreendimentos e Incorporaçoes Ltda - Agravado: Consorcio Mais Engenho Real - Agravado: Consorcio Ideal Jardim Yolanda - Agravado: Consorcio Forum Business Center - Agravado: Consórcio Garden Up - Agravado: Consorcio Horizontes - Praças Residenciais - Agravado: Consorcio Ideal Alto Petropolis - Agravado: Consorcio Ideal Jardim das Margaridas - Agravado: Consorcio Every Day - Agravado: Consorcio Ideal Samanbaia - Agravado: Consorcio Ideal Torquato - Agravado: Consorcio Jardim Leopoldina - Agravado: Consorcio Jadins de Londres - Agravado: Consorcio Life Jabotiana - Agravado: Consorcio Lifespace Curitiba - Agravado: Consorcio Condominio das Hortencias - Agravado: Consorcio Condomínio dos Jasmins - Agravado: Consórcio Condomínio das Margaridas - Agravado: Consorcio Condominio das Tulipas - Agravado: Consorcio Condominio das Violetas - Agravado: Consorcio Condominio dos Girassois - Agravado: Consorcio Condominio dos Ipes - Agravado: Consorcio Esplanada Business - Agravado: Consorcio Condomínio Flamboyant - Agravado: Consorcio Condominio Paulistano - Agravado: Consorcio Condominio Rossi Florida - Agravado: Consorcio Condominio das Acacias - Agravado: Consorcio Edificio Rossi Andradas Office - Magistrado(a) Débora Brandão - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

NOVAÇÃO DO CRÉDITO.

EXTINÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ANTERIORMENTE AJUIZADO CUJA SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO.

INSTAURAÇÃO DE NOVO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA VISANDO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO.

IMPOSSIBILIDADE.

A EXTINÇÃO DE EXECUÇÕES CONTRA A EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL QUE JÁ HAVIA OCORRIDO EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, QUE IMPEDE QUE, EM MOMENTO POSTERIOR À NOVAÇÃO, SEJA DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURÍDICA E RECONHECIDA A FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO PARA ATINGIR PATRIMÔNIO DE TERCEIROS QUE NÃO SÃO COOBRIGADOS, DEVEDORES SOLITÁRIOS OU AVALISTAS E QUE NÃO FORAM CHAMADOS, ANTES DA NOVAÇÃO DO CRÉDITO A RESPONDER PELA DÍVIDA DA SOCIEDADE POR FORÇA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA .

RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, VISANDO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO GRUPO ROSSI PARA ATINGIR SÓCIOS E EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO.

A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FOI FUNDAMENTADA NA HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL QUE ABRANGE MAIS DE 314 EMPRESAS, IMPEDINDO AÇÕES CONTRA AS RECUPERANDAS E TERCEIROS, EXCETO EM CASOS DE GARANTIAS REAIS E FIDEJUSSÓRIAS.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É POSSÍVEL PROSSEGUIR COM O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E DESCONSIDERAR A PERSONALIDADE JURÍDICA DA DEVEDORA PRINCIPAL PARA ATINGIR CONTRA SÓCIOS E EMPRESAS, APÓS A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL QUE NOVOU O CRÉDITO EXEQUENDO.

III. RAZÕES DE DECIDIR 3.

A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL IMPLICA A NOVAÇÃO DOS CRÉDITOS CONCURSAIS, QUE DEVEM SER PAGOS CONFORME APROVADO PELA ASSEMBLEIA DE CREDORES. 4.

A MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL PODE RESULTAR EM PAGAMENTO INDEVIDO, CONTRARIANDO O PLANO RECUPERACIONAL.

NÃO HOUVE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RECUPERANDA ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DO PLANO.

IV. DISPOSITIVO E TESE 5.

RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1.

A EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE CRÉDITO HABILITADO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DEVE SER EXTINTA, CONFORME A NOVAÇÃO DOS CRÉDITOS PREVISTA NO PLANO APROVADO. 2.

NÃO HOUVE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RECUPERANDA, O QUE JUSTIFICARIA A MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 296,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Virgulino (OAB: 269266/SP) - Umberto Bara Bresolin (OAB: 158160/SP) - Ana Clara Venancio Pelisser (OAB: 390091/SP) - Wellyngton Leonardo Barella (OAB: 171223/SP) - Jefferson Luis Marangoni (OAB: 253311/SP) - Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) - Eduardo Aranha Alves Ferreira (OAB: 356664/SP) - 4º andar
01/09/2025 17:02

Acórdão registrado
01/09/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 15:34

Julgado virtualmente
24/08/2025 22:17

Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2025 18:12

Conclusos para decisão
24/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 07:05

AR Positivo Juntado
09/07/2025 07:05

AR Positivo Juntado
07/07/2025 07:15

AR Negativo Juntado
07/07/2025 07:15

AR Negativo Juntado
07/07/2025 07:15

AR Negativo Juntado
07/07/2025 07:15

AR Negativo Juntado
07/07/2025 07:15

AR Negativo Juntado
07/07/2025 07:15

AR Negativo Juntado
07/07/2025 07:15

AR Negativo Juntado
07/07/2025 07:15

AR Negativo Juntado
07/07/2025 07:15

AR Negativo Juntado
07/07/2025 07:15

AR Positivo Juntado
07/07/2025 07:15

AR Positivo Juntado
07/07/2025 07:14

AR Negativo Juntado
07/07/2025 07:14

AR Positivo Juntado
07/07/2025 07:14

AR Positivo Juntado
07/07/2025 07:14

AR Negativo Juntado
07/07/2025 07:14

AR Positivo Juntado
07/07/2025 07:14

AR Positivo Juntado
07/07/2025 07:14

AR Negativo Juntado
07/07/2025 07:13

AR Positivo Juntado
07/07/2025 07:13

AR Negativo Juntado
07/07/2025 07:13

AR Negativo Juntado
07/07/2025 07:12

AR Negativo Juntado
07/07/2025 07:12

AR Negativo Juntado
07/07/2025 07:12

AR Positivo Juntado
07/07/2025 07:12

AR Positivo Juntado
07/07/2025 07:12

AR Negativo Juntado
07/07/2025 07:11

AR Negativo Juntado
07/07/2025 07:11

AR Negativo Juntado
07/07/2025 07:11

AR Negativo Juntado
07/07/2025 07:08

AR Negativo Juntado
07/07/2025 07:08

AR Negativo Juntado
07/07/2025 07:08

AR Negativo Juntado
07/07/2025 07:08

AR Negativo Juntado
07/07/2025 07:08

AR Negativo Juntado
07/07/2025 07:06

AR Positivo Juntado
03/07/2025 07:06

AR Positivo Juntado
02/07/2025 07:22

AR Positivo Juntado
02/07/2025 07:22

AR Positivo Juntado
02/07/2025 07:21

AR Positivo Juntado
02/07/2025 07:21

AR Positivo Juntado
02/07/2025 07:16

AR Negativo Juntado
02/07/2025 07:16

AR Negativo Juntado
02/07/2025 07:16

AR Negativo Juntado
02/07/2025 07:16

AR Negativo Juntado
02/07/2025 07:16

AR Negativo Juntado
02/07/2025 07:16

AR Negativo Juntado
02/07/2025 07:16

AR Negativo Juntado
02/07/2025 07:16

AR Negativo Juntado
02/07/2025 07:15

AR Negativo Juntado
02/07/2025 07:15

AR Negativo Juntado
02/07/2025 07:15

AR Negativo Juntado
02/07/2025 07:14

AR Positivo Juntado
02/07/2025 07:14

AR Positivo Juntado
02/07/2025 07:14

AR Negativo Juntado
02/07/2025 07:13

AR Negativo Juntado
02/07/2025 07:13

AR Negativo Juntado
02/07/2025 07:13

AR Negativo Juntado
02/07/2025 07:13

AR Negativo Juntado
02/07/2025 07:08

AR Positivo Juntado
01/07/2025 07:02

AR Negativo Juntado
01/07/2025 07:02

AR Negativo Juntado
01/07/2025 07:02

AR Negativo Juntado
01/07/2025 07:02

AR Positivo Juntado
01/07/2025 07:02

AR Positivo Juntado
01/07/2025 07:02

AR Negativo Juntado
01/07/2025 07:02

AR Positivo Juntado
01/07/2025 07:02

AR Positivo Juntado
29/06/2025 07:12

AR Positivo Juntado
29/06/2025 07:12

AR Positivo Juntado
29/06/2025 07:12

AR Positivo Juntado
29/06/2025 07:12

AR Positivo Juntado
29/06/2025 07:12

AR Positivo Juntado
29/06/2025 07:12

AR Positivo Juntado
29/06/2025 07:12

AR Positivo Juntado
29/06/2025 07:10

AR Positivo Juntado
29/06/2025 07:09

AR Positivo Juntado
29/06/2025 07:09

AR Positivo Juntado
29/06/2025 07:05

AR Negativo Juntado
28/06/2025 07:24

AR Negativo Juntado
28/06/2025 07:23

AR Positivo Juntado
28/06/2025 07:23

AR Negativo Juntado
28/06/2025 07:10

AR Negativo Juntado
28/06/2025 07:10

AR Positivo Juntado
28/06/2025 07:08

AR Negativo Juntado
27/06/2025 07:10

AR Negativo Juntado
27/06/2025 07:09

AR Positivo Juntado
27/06/2025 07:09

AR Positivo Juntado
27/06/2025 07:09

AR Negativo Juntado
27/06/2025 07:09

AR Negativo Juntado
27/06/2025 07:09

AR Positivo Juntado
27/06/2025 07:09

AR Negativo Juntado
27/06/2025 07:09

AR Negativo Juntado
26/06/2025 07:39

AR Positivo Juntado
25/06/2025 07:21

AR Positivo Juntado
25/06/2025 07:21

AR Negativo Juntado
25/06/2025 07:21

AR Negativo Juntado
25/06/2025 07:21

AR Negativo Juntado
25/06/2025 07:21

AR Positivo Juntado
18/06/2025 18:32

Expedição de Aviso de Recebimento
18/06/2025 18:32

Expedição de Aviso de Recebimento
18/06/2025 18:31

Expedição de Aviso de Recebimento
18/06/2025 18:31

Expedição de Aviso de Recebimento
18/06/2025 18:31

Expedição de Aviso de Recebimento
18/06/2025 18:31

Expedição de Aviso de Recebimento
18/06/2025 18:31

Expedição de Aviso de Recebimento
18/06/2025 18:31

Expedição de Aviso de Recebimento
18/06/2025 18:31

Expedição de Aviso de Recebimento
18/06/2025 18:31

Expedição de Aviso de Recebimento
18/06/2025 17:43

Expedição de Aviso de Recebimento
18/06/2025 17:43

Expedição de Aviso de Recebimento
18/06/2025 17:42

Expedição de Aviso de Recebimento
18/06/2025 17:42

Expedição de Aviso de Recebimento
18/06/2025 17:42

Expedição de Aviso de Recebimento
18/06/2025 17:42

Expedição de Aviso de Recebimento
18/06/2025 17:42

Expedição de Aviso de Recebimento
18/06/2025 17:42

Expedição de Aviso de Recebimento
18/06/2025 16:09

Expedição de Aviso de Recebimento
18/06/2025 16:08

Expedição de Aviso de Recebimento
18/06/2025 16:08

Expedição de Aviso de Recebimento
18/06/2025 16:08

Expedição de Aviso de Recebimento
18/06/2025 16:08

Expedição de Aviso de Recebimento
18/06/2025 14:54

Expedição de Aviso de Recebimento
18/06/2025 14:54

Expedição de Aviso de Recebimento
18/06/2025 14:54

Expedição de Aviso de Recebimento
18/06/2025 14:53

Expedição de Aviso de Recebimento
18/06/2025 14:53

Expedição de Aviso de Recebimento
18/06/2025 13:05

Expedição de Aviso de Recebimento
18/06/2025 13:05

Expedição de Aviso de Recebimento
18/06/2025 13:05

Expedição de Aviso de Recebimento
18/06/2025 12:51

Expedição de Aviso de Recebimento
18/06/2025 12:50

Expedição de Aviso de Recebimento
18/06/2025 12:50

Expedição de Aviso de Recebimento
18/06/2025 11:50

Expedição de Aviso de Recebimento
18/06/2025 11:50

Expedição de Aviso de Recebimento
18/06/2025 11:50

Expedição de Aviso de Recebimento
18/06/2025 11:50

Expedição de Aviso de Recebimento
17/06/2025 18:51

Expedição de Aviso de Recebimento
17/06/2025 18:51

Expedição de Aviso de Recebimento
17/06/2025 18:51

Expedição de Aviso de Recebimento
17/06/2025 18:50

Expedição de Aviso de Recebimento
17/06/2025 18:50

Expedição de Aviso de Recebimento
17/06/2025 12:54

Expedição de Aviso de Recebimento
17/06/2025 12:54

Expedição de Aviso de Recebimento
17/06/2025 12:54

Expedição de Aviso de Recebimento
17/06/2025 12:54

Expedição de Aviso de Recebimento
17/06/2025 12:54

Expedição de Aviso de Recebimento
16/06/2025 18:41

Expedição de Aviso de Recebimento
16/06/2025 18:41

Expedição de Aviso de Recebimento
16/06/2025 18:41

Expedição de Aviso de Recebimento
16/06/2025 18:41

Expedição de Aviso de Recebimento
16/06/2025 18:41

Expedição de Aviso de Recebimento
16/06/2025 18:41

Expedição de Aviso de Recebimento
16/06/2025 18:41

Expedição de Aviso de Recebimento
16/06/2025 18:41

Expedição de Aviso de Recebimento
16/06/2025 18:41

Expedição de Aviso de Recebimento
16/06/2025 18:40

Expedição de Aviso de Recebimento
16/06/2025 17:39

Expedição de Aviso de Recebimento
16/06/2025 17:39

Expedição de Aviso de Recebimento
16/06/2025 17:39

Expedição de Aviso de Recebimento
16/06/2025 17:39

Expedição de Aviso de Recebimento
16/06/2025 17:39

Expedição de Aviso de Recebimento
16/06/2025 17:39

Expedição de Aviso de Recebimento
16/06/2025 13:12

Expedição de Aviso de Recebimento
16/06/2025 13:12

Expedição de Aviso de Recebimento
16/06/2025 13:12

Expedição de Aviso de Recebimento
16/06/2025 13:12

Expedição de Aviso de Recebimento
16/06/2025 13:12

Expedição de Aviso de Recebimento
16/06/2025 13:11

Expedição de Aviso de Recebimento
16/06/2025 13:11

Expedição de Aviso de Recebimento
16/06/2025 13:11

Expedição de Aviso de Recebimento
16/06/2025 13:11

Expedição de Aviso de Recebimento
16/06/2025 12:15

Expedição de Aviso de Recebimento
16/06/2025 12:14

Expedição de Aviso de Recebimento
16/06/2025 12:14

Expedição de Aviso de Recebimento
16/06/2025 12:14

Expedição de Aviso de Recebimento
16/06/2025 12:14

Expedição de Aviso de Recebimento
16/06/2025 12:14

Expedição de Aviso de Recebimento
16/06/2025 12:14

Expedição de Aviso de Recebimento
16/06/2025 12:13

Expedição de Aviso de Recebimento
16/06/2025 12:13

Expedição de Aviso de Recebimento
13/06/2025 17:53

Expedição de Aviso de Recebimento
13/06/2025 17:53

Expedição de Aviso de Recebimento
13/06/2025 17:53

Expedição de Aviso de Recebimento
13/06/2025 17:52

Expedição de Aviso de Recebimento
13/06/2025 17:52

Expedição de Aviso de Recebimento
13/06/2025 17:52

Expedição de Aviso de Recebimento
12/06/2025 12:07

Expedição de Aviso de Recebimento
12/06/2025 12:07

Expedição de Aviso de Recebimento
12/06/2025 12:07

Expedição de Aviso de Recebimento
12/06/2025 12:07

Expedição de Aviso de Recebimento
12/06/2025 11:49

Expedição de Aviso de Recebimento
12/06/2025 11:49

Expedição de Aviso de Recebimento
12/06/2025 11:49

Expedição de Aviso de Recebimento
12/06/2025 11:49

Expedição de Aviso de Recebimento
11/06/2025 18:35

Expedição de Aviso de Recebimento
11/06/2025 18:35

Expedição de Aviso de Recebimento
11/06/2025 18:35

Expedição de Aviso de Recebimento
11/06/2025 18:35

Expedição de Aviso de Recebimento
11/06/2025 18:35

Expedição de Aviso de Recebimento
25/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/04/2025 15:10

Despacho
04/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/04/2025 14:11

Conclusos para decisão
03/04/2025 13:56

Distribuído por competência exclusiva
03/04/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
03/04/2025 12:17

Processo Cadastrado
02/04/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1505486-66.2025.8.26.0566

Prefeitura Municipal de Sao Carlos

Luis Fernando Trevisan de Mori

Advogado: Leila de Cassia Lembo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2025 10:20

Exibir Processo

Processo nº 4003751-43.2025.8.26.0068

Carolinne de Moraes Bezerra

Bassim Nagib Trabulse Neto

Advogado: Elaine de Sousa Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/09/2025 10:37

Exibir Processo

Processo nº 1001815-97.2025.8.26.0338

Banco Pan S.A.

Jose Paulo da Silva Gomes

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2025 13:31

Exibir Processo

Processo nº 1001866-71.2024.8.26.0297

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Rogerio Barbosa de Freitas

Advogado: Antonio Valdemir Zago

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2024 10:56

Exibir Processo

Processo nº 1005180-54.2025.8.26.0664

Kleberson Mejan Sechini

Gabriel Ramos Lourenco de Jesus

Advogado: Luan Cleber de Lima Rici

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2025 16:13

Exibir Processo