TJSP - 2107494-16.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Iasin Issa Ahmed
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:33
Prazo
-
05/09/2025 10:22
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2107494-16.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Espírito Santo do Pinhal - Agravante: Indústrias Reunidas São Jorge S/A - Agravado: Jose Alberto Bartholomei - Magistrado(a) Issa Ahmed - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. (I) CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA. (II) INSURGÊNCIA DA EXECUTADA CONTRA A R.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ORDENOU A PENHORA NO ROSTO DE AUTOS DIVERSOS, NOS QUAIS A AQUI DEVEDORA FIGURA COMO CREDORA.
IRRESIGNAÇÃO IMPRÓSPERA. (III) AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA ORA RECORRENTE CONTRA A DECISÃO QUE A INCLUIU NO POLO PASSIVO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE FOI PROCESSADO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO E, AO FINAL, DESPROVIDO, SEM NOTÍCIAS DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS DOTADOS DE EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO OU NESSE EFEITO RECEBIDOS, DE SORTE QUE INEXISTE ÓBICE PROCESSUAL À ADOÇÃO DE MEDIDAS CONSTRITIVAS. (IV) EMBORA TENHA HAVIDO A ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL OUTRORA PERTENCENTE A EMPRESA COEXECUTADA, NÃO FOI AINDA EXPEDIDA A CARTA DE ARREMATAÇÃO E, ALÉM DISSO, O VALOR DA ARREMATAÇÃO É INSUFICIENTE À SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO - JUSTIFICANDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS CONSTRITIVAS E EXPROPRIATÓRIAS OUTRAS, A FIM DE RESGUARDAR A INTEGRAL SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. (V) PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS QUE, DE MAIS A MAIS, REPRESENTA MERA EXPECTATIVA DE DIREITO, INCAPAZ DE AUTORIZAR O RECONHECIMENTO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. (VI) DECISÃO RATIFICADA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nilo Rogério Paulo David (OAB: 204671/SP) - Pedro Henrique Sertorio (OAB: 11806/SP) - Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB: 299252/SP) - 5º andar -
27/08/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 09:05
Acórdão registrado
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27/08/2025 08:51
Julgado virtualmente
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22/08/2025 07:13
Julgamento Virtual Iniciado
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09/06/2025 13:26
Conclusos para decisão
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16/04/2025 00:00
Publicado em
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15/04/2025 21:02
Prazo
-
15/04/2025 20:34
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 00:00
Publicado em
-
15/04/2025 00:00
Publicado em
-
11/04/2025 08:28
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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11/04/2025 07:11
Despacho
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11/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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10/04/2025 11:44
Conclusos para decisão
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10/04/2025 11:40
Distribuído por competência exclusiva
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10/04/2025 11:32
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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10/04/2025 11:32
Processo Cadastrado
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10/04/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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