TJSP - 1500340-55.2018.8.26.0286

1ª instância - 01 Criminal e Anexo Viol. Domest. e Fam. Contra a Mulher de Itu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANA GOMES PEREIRA SOUSA

CPF *49.***.*21-06

STEPHANY DA SILVA ROSA

CPF *60.***.*05-17

Advogados

MARCIO JOSE SIRTORI

OAB: 301340/SP

CPF *02.***.*44-79

SILVANA LOPES DE ARAUJO TODESCHINI ALVES

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PMR ANDRE GOMES ROBIN SANTOS

CPF *14.***.*91-27

PMR ARTUR WILLIAN DE CAMPOS SILVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500340-55.2018.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - STEPHANY DA SILVA ROSA -

    Vistos.

    Considerando o comprovante de fls. 541, acolho a manifestação ministerial retro e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de STEPHANY DA SILVA ROSA, quanto à pena de multa aplicada.

    Anote-se e comunique-se.

    No mais, tendo em vista a falta de pagamento pa pena pecuniária imposta a LUCIANA GOMES PEREIRA SOUZA, providencie-se a competente certidão de execução.

    P.R.I.C. - ADV: MARCIO JOSE SIRTORI (OAB 301340/SP)

  • 01/09/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 12:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 13:52

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 14:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/05/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 11:39

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2024 11:39

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2024 11:39

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2024 11:38

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2024 11:38

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2024 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 14:45

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 16:03

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 22/11/2023 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2023 13:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 01:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 12:56

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 12:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 20:32

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2022 18:39

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/08/2022 16:52

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/04/2022 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 28/04/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 12:05

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 11:58

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 15/12/2021 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 20:04

    Decisão

  • 20/08/2021 17:51

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 19:13

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2021 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2021 04:37

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2021 06:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 15:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/01/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2020 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2020 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2020 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2020 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2020 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2020 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2020 14:36

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2020 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2019 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2019 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2019 19:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/08/2019 17:18

    Decisão

  • 08/08/2019 11:39

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2019 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2019 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 15:03

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2019 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 04:46

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2019 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2019 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2019 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2019 16:29

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2019 16:28

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2019 14:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/05/2019 12:39

    Juntada de Carta precatória

  • 07/05/2019 19:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/05/2019 19:02

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2019 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2019 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2019 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2019 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2019 18:13

    Expedição de Alvará.

  • 17/04/2019 18:00

    Concedida a Liberdade provisória

  • 17/04/2019 17:49

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2019 17:48

    Juntada de Decisão

  • 16/04/2019 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2019 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2019 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2019 14:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/04/2019 14:02

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2019 17:28

    Decisão

  • 19/02/2019 15:00

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2019 10:55

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 19:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/02/2019 11:32

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 14/02/2019 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2019 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2019 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2019 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2019 16:56

    Expedição de Alvará.

  • 12/02/2019 16:27

    Decisão

  • 12/02/2019 16:16

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2019 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2019 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/01/2019 15:35

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 22/01/2019 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2019 13:05

    Conclusos para julgamento

  • 22/01/2019 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2019 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2018 04:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2018 17:55

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2018 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2018 17:53

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2018 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2018 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2018 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2018 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2018 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 19:18

    Decisão

  • 30/11/2018 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2018 10:36

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2018 19:02

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2018 11:01

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2018 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2018 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2018 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2018 15:04

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2018 03:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/11/2018 14:55

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2018 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2018 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2018 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2018 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2018 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2018 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2018 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2018 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2018 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2018 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2018 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2018 15:12

    Decisão

  • 25/10/2018 14:14

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2018 14:11

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2018 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2018 18:43

    Decisão

  • 15/10/2018 11:43

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2018 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2018 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2018 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2018 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2018 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2018 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2018 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2018 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2018 14:56

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2018 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2018 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2018 10:09

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2018 15:02

    Juntada de Carta precatória

  • 24/09/2018 16:24

    Juntada de Carta precatória

  • 21/09/2018 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2018 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2018 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2018 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2018 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2018 17:47

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2018 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2018 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2018 16:58

    Juntada de Carta precatória

  • 22/08/2018 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2018 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2018 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2018 15:30

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2018 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2018 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2018 15:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2018 15:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2018 15:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2018 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2018 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2018 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2018 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2018 18:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/08/2018 10:26

    Decisão

  • 07/08/2018 10:13

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2018 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2018 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2018 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2018 15:51

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2018 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2018 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2018 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2018 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2018 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2018 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2018 12:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/07/2018 12:47

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2018 12:47

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2018 12:39

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2018 12:39

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2018 12:39

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2018 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2018 13:04

    Recebida a denúncia

  • 11/07/2018 12:52

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 05/07/2018 14:38

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/07/2018 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2018 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2018 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2018 15:18

    Juntada de Mandado

  • 25/06/2018 15:17

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2018 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2018 14:57

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 21/06/2018 01:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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