03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053373-80.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jessica Ribeiro Lopes (Justiça Gratuita) - Apelado: Porto Saúde Participações S.a. - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - SEGURO.

PLANO DE SAÚDE.

PRETENDIDA COBERTURA A TRATAMENTO RECLAMADO PELA AUTORA.

COBERTURA NEGADA PELA REQUERIDA.

JURISPRUDÊNCIA QUE VEM SE ORIENTANDO FIRMEMENTE NO SENTIDO DO RECONHECIMENTO DO CARÁTER ABUSIVO DAS CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO.

PRECEDENTES DO STJ E SÚMULA 102 DO TJSP, QUE REPUTA ABUSIVA A NEGATIVA FUNDADA NA NATUREZA SUPOSTAMENTE EXPERIMENTAL DO TRATAMENTO OU, BEM, NA AUSÊNCIA DE SUA PREVISÃO NO ROL DA ANS.

RECUSA INDEVIDA EVIDENCIADA.

CONDENAÇÃO DA REQUERIDA A PRESTAR INTEGRAL COBERTURA AO PROCEDIMENTO.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiane Machado de Morais (OAB: 202238/SP) - Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP) - Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP) - Vanessa Godoi Gimenez (OAB: 385541/SP) - Helena Marques Hernandes (OAB: 490444/SP) - 4º andar
30/07/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
13/06/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:39

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Contra-razões
25/05/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 07:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 17:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:59

Julgada improcedente a ação
07/04/2025 14:28

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:06

Conclusos para despacho
31/01/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 20:47

Conclusos para decisão
13/01/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 20:10

Suspensão do Prazo
09/01/2025 16:25

Conclusos para despacho
22/12/2024 06:35

Suspensão do Prazo
19/12/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:07

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:30

Conclusos para despacho
10/10/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 11:58

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 15:35

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 15:07

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 09:32

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2024 12:28

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:44

Conclusos para despacho
12/06/2024 09:10

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 12:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 07:35

Juntada de Certidão
23/05/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 15:33

Expedição de Carta.
22/05/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 11:40

Conclusos para decisão
21/05/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 12:35

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 16:35

Determinada a emenda à inicial
10/05/2024 11:43

Conclusos para despacho
26/04/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 12:10

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 17:03

Determinada a emenda à inicial
11/04/2024 16:33

Conclusos para decisão
10/04/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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