03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1166359-74.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sulamerica Cia de Seguro Saude - Apelada: Adriana Gouveia Rodrigo - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - CERCEAMENTO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA.

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

ALEGADA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.

HIPÓTESE, CONTUDO, EM QUE ELA SE MOSTRA ABSOLUTAMENTE DESNECESSÁRIA PARA O DESLINDE DA CAUSA.

MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO.

PRELIMINAR REJEITADA.SEGURO.

PLANO DE SAÚDE.

PRETENDIDO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO PRESCRITO À BENEFICIÁRIA DO PLANO.

CASO EM QUE, EMBORA A LIMITAÇÃO DA COBERTURA CONTRATUAL SE INSIRA NO ÂMBITO DA AUTONOMIA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DAS PARTES NO CONTRATO, A JURISPRUDÊNCIA VEM SE ORIENTANDO FIRMEMENTE NO SENTIDO DO RECONHECIMENTO DO CARÁTER ABUSIVO DAS CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO.

PRECEDENTES DO STJ E SÚMULA 102 DO TJSP.

FORNECIMENTO DEVIDO.

COBERTURA QUE DEVERÁ ENGLOBAR NÃO SÓ O FORNECIMENTO DIRETO, 'PRO FUTURO', A PARTIR DO MOMENTO EM QUE PASSOU A SER EFETUADO PELA OPERADORA REQUERIDA, MAS TAMBÉM O REEMBOLSO DOS VALORES DISPENDIDOS, COM RECURSOS PRÓPRIOS, PELA AUTORA PARA VIABILIZAR, COM A URGÊNCIA QUE SE FAZIA NECESSÁRIA, O IMEDIATO INÍCIO DE SEU TRATAMENTO.

AÇÃO PROCEDENTE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Pontes de Alencar (OAB: 198704/RJ) - Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Quintella (OAB: 450711/SP) - Claudineia Jonhsson Freitas (OAB: 238429/SP) - 4º andar
06/08/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 17:16

Expedição de Certidão.
29/07/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 09:19

Conclusos para despacho
22/07/2025 22:35

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:24

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:49

Julgada Procedente a Ação
11/03/2025 14:18

Conclusos para julgamento
21/02/2025 14:56

Conclusos para decisão
21/02/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 06:18

Conclusos para decisão
13/12/2024 21:37

Juntada de Petição de Réplica
20/11/2024 09:07

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/11/2024 13:56

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:26

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 16:56

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:09

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:44

Conclusos para decisão
31/10/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 08:33

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:26

Juntada de Certidão
17/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 10:12

Expedição de Carta.
17/10/2024 10:11

Recebida a Petição Inicial
16/10/2024 17:12

Conclusos para decisão
16/10/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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