04/09/2025 12:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:16

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004570-76.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Jeovah Sadraqui Ferreira e outro - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO INOMINADO.

ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO -ALE.

AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001391-23.2014.8.26.0053.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

DETERMINAÇÃO PARA A SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES RELATIVAS AO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001391-23.2014.8.26.0053.

AÇÃO RESCISÓRIA QUE FOI JULGADA IMPROCEDENTE.

ESGOTAMENTO DA FINALIDADE DA MEDIDA LIMINAR PELO JULGAMENTO DA CAUSA.

POSTERIORES REESTRUTURAÇÕES REMUNERATÓRIAS DA CARREIRA DA PARTE AUTORA QUE NÃO INFLUENCIAM NOS VALORES OBJETO DE EXECUÇÃO, QUE SE REFEREM À COBRANÇA DAS DIFERENÇAS RELATIVAS AO PERÍODO ANTERIOR À INCORPORAÇÃO DO ALE.

IMPOSSIBILIDADE, DE TODA FORMA, DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO NA FASE EXECUTIVA.

MATÉRIA ALCANÇADA PELA COISA JULGADA.

PRECLUSÃO CONSUMATIVA CONFIGURADA.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: José Antonio Queiroz (OAB: 249042/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 12:28

Julgado Virtualmente
01/09/2025 12:16

Julgamento Virtual Iniciado
01/09/2025 11:14

Conclusos para despacho
31/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004570-76.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Cumprimento de sentença; 0004570-76.2025.8.26.0576; Gratificações e Adicionais; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Jeovah Sadraqui Ferreira; Advogado: José Antonio Queiroz (OAB: 249042/SP); Recorrido: José Antonio Queiroz; Advogado: José Antonio Queiroz (OAB: 249042/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:30

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:22

Distribuído por competência exclusiva
19/08/2025 10:43

Processo Cadastrado
18/08/2025 16:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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