03/09/2025 10:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:18

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1080667-54.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Fabiano Santos Vicente da Silva - Recorrido: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMPREGO PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO DE ATIVIDADES NO POUPATEMPO (GDAP) - PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO DE DÉCIMOS DE ACORDO COM O ART. 18 DA LCE 847/1998 - INADMISSIBILIDADE - DIREITO DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS - PRECEDENTES DO COLÉGIO RECURSAL - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP) - Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:35

Acórdão finalizado
28/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:00

Não-Provimento
28/08/2025 10:00

Julgado
24/08/2025 07:09

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:08

Vista
13/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:14

Expedido Termo de Intimação
13/08/2025 14:23

Vista
13/08/2025 14:04

Vista
13/08/2025 13:46

Incluído em pauta para 13/08/2025 01:46:58 local.
12/08/2025 19:49

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
12/08/2025 19:33

Conclusão
05/08/2025 07:51

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:04

Expedido Termo de Intimação
25/07/2025 11:38

Distribuído por sorteio
24/07/2025 14:59

Processo Cadastrado
22/07/2025 15:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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