05/09/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053108-81.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Telefonica Brasil S.A. - Recorrido: José Telis da Silva Júnior - Magistrado(a) Marcelo Tsuno - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, CUMULADA COM INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - LINHA TELEFÔNICA CELULAR - NARRATIVA CONFUSA E COM CONTRADIÇÕES - ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA LINHA HABILITADA EM SEU NOME (FINAL 1565) - POSTERIOR ALEGAÇÃO DE FALHA NO SERVIÇO, PORQUE AS COBRANÇAS ESTARIAM SENDO REALIZADAS APÓS SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DO PLANO - ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO CONTRASTADAS PELAS PROVAS CIRCUNSTANCIAIS - FATURAS ENVIADAS AO ENDEREÇO RESIDENCIAL DA PARTE - INTENSA UTILIZAÇÃO DA LINHA IMPUGNADA, COMO REVELA O HISTÓRICO DE LIGAÇÕES - LIGAÇÕES RECEBIDAS, INCLUSIVE, DA LINHA CUJA TITULARIDADE É INCONTROVERSA (FINAL 0776) - PAGAMENTOS REGULARES REALIZADOS - AUSÊNCIA DE PROVA DO CANCELAMENTO - PROVA, APENAS, DA PORTABILIDADE DA LINHA FINAL 0776 PARA OUTRA OPERADORA - PORTABILIDADE IMPLICA, APENAS, EM SUBSTITUIÇÃO DE UMA OPERADORA POR OUTRA, E NÃO EM ALTERAÇÃO NUMÉRICA DA LINHA - MANIFESTAÇÃO, EM RÉPLICA, DE FORMA GENÉRICA, SEM IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS ARGUMENTOS E DOCUMENTOS APRESENTADOS COM A CONTESTAÇÃO - PROVAS CIRCUNSTANCIAIS E EVIDÊNCIAS, ALIADAS À FRAGILIDADE ARGUMENTATIVA, CONDUZEM, INEQUIVOCAMENTE, À CONCLUSÃO DE QUE HOUVE A HABILITAÇÃO DA LINHA, O SERVIÇO FOI REGULARMENTE USUFRUÍDO, AS FATURAS FORAM RECEBIDAS NO ENDEREÇO RESIDENCIAL, PAGAMENTOS FORAM EFETUADOS E NÃO HOUVE PEDIDO DE CANCELAMENTO - DÉBITO PERFEITAMENTE EXIGÍVEL - R.

SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Maria Flávia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB: 151264/MG) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 16:29

Prazo
02/09/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 22:37

Acórdão finalizado
28/08/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:30

Provimento
28/08/2025 09:30

Julgado
27/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 20:10

Vista
18/08/2025 15:42

Incluído em pauta para 18/08/2025 03:42:21 local.
18/08/2025 15:37

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
15/08/2025 11:39

Conclusão
11/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:14

Distribuído por sorteio
01/08/2025 09:52

Processo Cadastrado
30/07/2025 09:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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