26/08/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500427-24.2019.8.26.0238 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - EDGAR APARECIDO DA SILVA - Às fls. 301 o D.

Ministério Público apresentou manifestação, em resumo, em consulta aos autos da execução de acordo de não persecução penal n° 1032560-90.2021.8.26.0050, em trâmite perante a 5ª Vara das Execuções Criminais do Foro Central Criminal da Barra Funda, verifica-se que o investigado vem cumprindo regularmente as condições estipuladas no acordo mediante fiscalização do respectivo órgão ministerial naquela Comarca.

Desse modo, requeiro aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias e, após, oficie-se ao Juízo da 5ª Vara das Execuções Criminais para que informe sobre eventual adimplemento total do acordo de não persecução penal pelo investigado Assim, solicite-se informações junto a 5 ª Vara das Execuções Criminais quanto eventual adimplemento total do acordo de não persecução penal pelo investigado.

Servirá a presente decisão, como ofício à 5ª Vara das Execuções Criminais.

Int. - ADV: THAYNÁ DE OLIVEIRA CEZAR (OAB 424163/SP)
25/08/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 13:19

Conclusos para decisão
16/07/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 13:39

Juntada de Certidão
15/07/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
15/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
15/07/2025 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 17:27

Suspensão do Prazo
17/10/2024 10:18

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 16:39

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 07:22

Conclusos para despacho
27/03/2024 16:03

Conclusos para despacho
05/12/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 13:57

Expedição de Certidão.
05/12/2023 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 23:58

Expedição de Certidão.
12/09/2023 23:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 22:31

Expedição de Certidão.
24/05/2023 22:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2023 13:30

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
09/02/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 09:28

Expedição de Certidão.
17/08/2022 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 18:28

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 18:24

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 18:24

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 18:24

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 15:12

Conclusos para despacho
19/05/2022 12:58

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 17:38

Conclusos para despacho
29/04/2022 17:37

Expedição de Certidão.
07/12/2021 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 11:22

Expedição de Certidão.
07/12/2021 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2021 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2021 14:09

Expedição de Ofício.
03/11/2021 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2021 11:42

Ato ordinatório
20/10/2021 18:53

Expedição de Certidão.
20/10/2021 14:45

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/10/2021 17:35

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 14:35

Expedição de Certidão.
06/08/2021 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2021 14:04

Expedição de Certidão.
13/07/2021 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/05/2021 13:04

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2021 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2021 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2021 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2021 15:21

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2021 02:20:00, 2ª Vara.
31/01/2021 12:06

Decisão
28/01/2021 21:34

Conclusos para decisão
28/01/2021 21:27

Mudança de Classe Processual
19/10/2020 12:09

Conclusos para despacho
19/10/2020 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020 15:48

Expedição de Certidão.
13/08/2020 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2020 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2020 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2020 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/07/2020 21:09

Decisão
24/07/2020 11:00

Conclusos para decisão
23/07/2020 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 15:49

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 11:13

Expedição de Certidão.
23/07/2020 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2020 11:11

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 11:11

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 12:56

Juntada de Outros documentos
17/04/2020 10:47

Juntada de Outros documentos
15/04/2020 09:09

Expedição de Ofício.
14/04/2020 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2020 14:34

Expedição de Certidão.
28/11/2019 16:31

Decisão
26/11/2019 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 18:29

Conclusos para despacho
25/11/2019 14:21

Expedição de Certidão.
25/11/2019 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2019 14:18

Juntada de Ofício
16/10/2019 11:25

Expedição de Ofício.
10/10/2019 13:33

Decisão
08/10/2019 15:47

Conclusos para despacho
08/10/2019 15:46

Expedição de Certidão.
03/09/2019 16:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2019 19:09

Expedição de Ofício.
17/07/2019 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2019 11:04

Conclusos para despacho
17/07/2019 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2019 16:44

Expedição de Certidão.
10/07/2019 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2019 11:16

Proferido Despacho
19/06/2019 18:16

Conclusos para despacho
19/06/2019 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2019 18:31

Expedição de Certidão.
18/06/2019 18:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2019 18:31

Juntada de Outros documentos
18/06/2019 18:31

Juntada de Outros documentos
18/06/2019 18:30

Expedição de Certidão.
18/06/2019 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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