26/02/2024 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 10:16

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:09

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:33

Recebidos os autos
06/10/2023 07:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 07:26

Expedição de Certidão.
13/09/2023 07:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 18:00

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 17:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/08/2023 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cesar Augusto Perrone Carmelo (OAB 128399/SP), Silnei Sanchez (OAB 219240/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) Processo 1003775-54.2023.8.26.0566 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Osmair Gozetto, Antonia Aparecida Florindo Gozetto - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Trata-se de embargos declaratórios.

Os embargos merecem conhecimento, eis que tempestivos.

Todavia, analisando-se a decisão embargada e as razões dos embargos, é possível perceber que a parte embargante, em verdade, pretende reexame da prova e nova interpretação do Direito, providências incompatíveis com esta via recursal.

A omissão, obscuridade, contradição ou erro material, aludidas pelo art. 1.022 do CPC devem existir no próprio texto embargado, e não no cotejo deste com o entendimento da parte embargante ou de outros órgãos jurisdicionais a respeito da interpretação desta ou daquela norma jurídica, sob pena de transformar-se o Poder Judiciário em órgão consultivo, e não em instituição que se destina a analisar o Direito unicamente naquilo que interesse para a solução de uma específica controvérsia. É bom salientar ainda que "o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes.

Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio" (STJ-1ª T., AI 169.073-SP-AgRg, rel.

Min.

José Delgado, j. 4.6.98, negaram provimento, v.u.

DJU 17.8.98, p. 44).

No mesmo sentido: RSTJ 148/356, RT 797/356, RJTJESP 115/207.

Ante o exposto, conheço dos embargos mas lhes nego provimento.

P.I.
17/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2023 18:37

Conclusos para decisão
09/08/2023 12:06

Conclusos para despacho
09/08/2023 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 15:52

Julgado improcedente o pedido
19/07/2023 11:49

Conclusos para decisão
19/07/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 15:03

Conclusos para decisão
06/07/2023 11:37

Conclusos para julgamento
05/07/2023 19:28

Conclusos para despacho
05/07/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 08:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:46

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 16:58

Juntada de Mandado
05/06/2023 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2023 16:15

Expedição de Mandado.
02/06/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 07:32

Conclusos para decisão
02/06/2023 07:27

Expedição de Certidão.
18/05/2023 09:50

Expedição de Mandado.
18/05/2023 06:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 18:02

Conclusos para despacho
15/05/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 10:14

Expedição de Carta.
04/04/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 08:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:33

Expedição de Certidão.
03/04/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 09:57

Conclusos para decisão
03/04/2023 09:54

Expedição de Certidão.
31/03/2023 16:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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