TJSP - 7014201-34.2014.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL BASTOS QUARESMA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LUANA REGINA AMARO MARTINS

OAB: 356455/SP

CPF *18.***.*85-19

PATRICIA POPPI RIBEIRO

OAB: 323109/SP

CPF *09.***.*72-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/09/2025 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/09/2025 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/09/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7014201-34.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - RAFAEL BASTOS QUARESMA -

    Vistos.

    O sentenciado RAFAEL BASTOS QUARESMA atualmente se encontra recolhido na Penitenciária de Tupi Paulista (pág. 491/497).

    Tendo em vista que a execução física já se encontra digitalizada (págs. 21/345), providencie-se o devido saneamento.

    Sem prejuízo, dê ciência às partes para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a digitalização feita no presente PEC e nos demais apensados/somados.

    Por fim, proceda-se à redistribuição ao Departamento Estadual de Execuções Criminais (DEECRIM) da 5ª Região Administrativa Judiciária (5ª RAJ), em Presidente Prudente/SP.

    Arquivem-se os autos físicos.

    Proceda-se às anotações no sistema.

    Intimem-se. - ADV: GEVANILDO GONÇALVES LIMA (OAB 25442/MS)

  • 02/09/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 10:12

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 13:39

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2025 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 06:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 06:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 16:00

    Decisão Determinação

  • 06/05/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 15:58

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 15/04/2025 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 05:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 05:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 15:35

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 16:10

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 14/03/2025 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 14:30

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 12:12

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 18:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 13:51

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 03:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 10:45

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 15:32

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2024 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 13:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 17/10/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 16:29

    Decisão Determinação

  • 05/09/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2024 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 11:58

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 14:57

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/07/2024 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 17:05

    Decisão Determinação

  • 02/05/2024 15:44

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2024 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 13:14

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 03:20

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2023 12:41

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2022 04:16

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2022 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 15:35

    Juntada de Mandado

  • 23/09/2022 09:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/08/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/07/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/01/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/03/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 09/09/2019.

  • 06/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 22/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 21/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 02/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/03/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/02/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/01/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 19/12/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/12/2016 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 05/12/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 17/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/10/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/09/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/08/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/08/2016 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/08/2015 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 13/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/08/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/04/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/09/2014 00:00

    Outros

  • 18/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2014 00:00

    Outros

  • 05/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/09/2014 00:00

    Outros

  • 21/07/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/07/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2014 00:00

    Outros

  • 26/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/06/2014 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 20/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2013 00:00

    Autos no Arquivo

  • 31/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 00:00

    Autos no Arquivo

  • 29/07/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 24/07/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 22/07/2013 00:00

    Autos Atualização

  • 18/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/07/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 10/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2013 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 17/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/05/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 13/03/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/12/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/11/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 19/11/2012 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 30/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 24/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 17/09/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/04/2012 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 01/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/01/2012 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 12/01/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/01/2012 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 17/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/09/2011 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 12/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 20/04/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/03/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/03/2011 00:00

    Autos com FUNAP

  • 17/03/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 01/03/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/02/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 28/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/02/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 15/02/2011 00:00

    Outros

  • 19/01/2011 00:00

    Outros

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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