01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004654-14.2022.8.26.0108 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cajamar - Apte/Apdo: Município de Cajamar - Apdo/Apte: Walter Malaquias Filho - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Deram provimento parcial ao recurso do autor, prejudicado o recurso da municipalidade, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - APELAÇÕES E REEXAME NECESSÁRIO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR MOTORISTA PRETENSÃO DESTINADA AO RECONHECIMENTO DE TRABALHO PÚBLICO SOB CONDIÇÕES INSALUBRES, BEM COMO DE EXERCÍCIO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS POR DESRESPEITO AOS INTERVALOS INTRAJORNADA PREVISÃO NORMATIVA DE UMA HORA PARA REFEIÇÃO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, PARA COMPROVAR A JORNADA DE TRABALHO SENTENÇA EXARADA SEM APRECIAÇÃO DA NECESSIDADE DA DILAÇÃO INSTRUTÓRIA CAUSA NÃO MADURA AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADO, NA ESPÉCIE SENTENÇA ANULADA, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA A REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA, COM DETERMINAÇÃO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.

PREJUDICADO O RECURSO DA MUNICIPALIDADE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Fernando Fonseca Silva (OAB: 292431/SP) (Procurador) - Fabiana de Souza Culbert (OAB: 306459/SP) - Fabia Alessandra Ruiz Martins (OAB: 501509/SP) - Thales Augusto de Almeida (OAB: 304943/SP) - 1º andar
08/08/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
28/06/2025 05:12

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 18:43

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:13

Ato ordinatório
04/05/2025 12:59

Suspensão do Prazo
24/04/2025 12:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/04/2025 07:07

Expedição de Certidão.
10/04/2025 23:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
28/03/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 22:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/03/2025 09:19

Conclusos para julgamento
03/02/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 07:06

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 15:44

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:44

Ato ordinatório
21/10/2024 07:13

Expedição de Certidão.
12/10/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 17:45

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 15:58

Conclusos para decisão
30/09/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 10:18

Juntada de Ofício
30/08/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 11:47

Convertido o Julgamento em Diligência
12/06/2024 11:42

Conclusos para decisão
12/06/2024 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2024 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 12:05

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 10:19

Expedição de Certidão.
03/05/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 15:34

Juntada de Petição de contestação
10/01/2024 12:59

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 12:52

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2024 01:45:00, 2ª Vara Judicial.
18/10/2023 14:20

Conclusos para despacho
14/07/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 04:25

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 15:26

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 10:00

Conclusos para despacho
19/04/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2023 11:26

Juntada de Petição de contestação
10/04/2023 08:08

Expedição de Certidão.
29/03/2023 16:33

Expedição de Certidão.
24/03/2023 07:45

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 08:49

Conclusos para despacho
22/02/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 06:13

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 12:08

Conclusos para despacho
23/11/2022 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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