10/09/2025 14:59

Subprocesso Cadastrado
05/09/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1552744-87.2021.8.26.0477 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Praia Grande - Apelante: Wyllians de Andrade Penha da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário quanto ao Tema 660 do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1.030, I, "a", 1ª figura, do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Felipe Cassimiro Melo de Oliveira (OAB: 459119/SP) - Bruno Cavalcante Dezidério de Carvalho (OAB: 485646/SP) - 10º andar
27/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/08/2025 17:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
26/08/2025 17:28

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
26/08/2025 17:28

Recurso Especial
28/07/2025 13:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/07/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:51

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:09

Parecer - Prazo - 15 Dias
19/07/2025 16:28

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
19/07/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/07/2025 12:26

Unificação Pai
19/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:25

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:24

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
01/07/2025 08:20

Expedição de Certidão.
27/06/2025 22:02

Julgado virtualmente
04/06/2025 14:53

Conclusos para decisão
04/06/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:12

Subprocesso Cadastrado
03/06/2025 18:59

Prazo
02/06/2025 14:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
31/05/2025 20:44

Expedição de Certidão.
31/05/2025 20:44

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 17:30

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:16

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/05/2025 21:31

Acórdão registrado
19/05/2025 18:57

Julgado virtualmente
16/05/2025 18:50

Julgamento Virtual Iniciado
02/04/2025 17:17

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:16

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:51

Recebidos os autos do MP
02/04/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:05

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/01/2025 13:36

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:36

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/01/2025 16:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/01/2025 16:00

Informação
24/01/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
14/01/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/01/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:53

Documento Finalizado
09/01/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 00:00

Publicado em
07/01/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:24

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:13

Despacho
18/12/2024 16:00

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 11:01

Prazo
03/12/2024 09:39

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:06

Vista
02/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
29/11/2024 16:53

Processo Cadastrado
28/11/2024 09:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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