TJSP - 1016291-30.2022.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2024 16:56
Arquivado Definitivamente
-
11/02/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 23:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2024 05:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2024 05:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/01/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 14:06
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2023 22:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 05:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/12/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
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03/12/2023 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2023 23:30
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 21:42
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 16:50
Expedição de Certidão.
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02/10/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 21:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 16:43
Protocolizada Petição
-
21/09/2023 15:06
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
-
21/09/2023 05:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 14:47
Determinada expedição de Precatório/RPV
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20/09/2023 10:55
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 15:40
Recebido pelo Distribuidor
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB 432105/SP), Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB 437583/SP) Processo 1016291-30.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Alfredo Benedetti -
Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 119 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.
Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.
Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.
Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.
Intime-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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