TJSP - 1500084-28.2025.8.26.0558

1ª instância - 02 Criminal de Catanduva

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIR APARECIDO SELARO

PAULO RICARDO DOMICIANO

CPF *76.***.*77-30

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JOSE CARLOS HERNANDES GARCIA JUNIOR

OAB: 346996/SP

CPF *48.***.*18-02

RUBENS APARECIDO MARQUES DA SILVA

OAB: 393919/SP

CPF *26.***.*78-97

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIS HENRIQUE UMEL

PM JOSE ANTONIO POLARINI CAMACHO

CPF *56.***.*54-08

RENATA AMANCIO DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*03-07

TIAGO FERREIRA DOS SANTOS SILVA

CPF *39.***.*78-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 1500084-28.2025.8.26.0558 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Catanduva - Apelante: Paulo Ricardo Domiciano - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

    Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

    Seção de Direito Criminal) - Advs: Jose Carlos Hernandes Garcia Junior (OAB: 346996/SP) - Rodrigo Hernandes Garcia Filho (OAB: 452206/SP) - 10º andar

  • 16/07/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2025 21:07

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/06/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 11/06/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 18:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 17:09

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 17:04

    Guia Eletrônica Enviada

  • 06/06/2025 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 09:38

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 21:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/06/2025 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2025 10:39

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 31/05/2025 04:09

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/05/2025 11:15

    Apensado ao processo

  • 30/05/2025 11:14

    Incidente Processual Instaurado

  • 29/05/2025 21:23

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2025 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 20:12

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 26/05/2025 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 17:34

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 13:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2025 13:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/05/2025 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2025 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2025 04:31

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2025 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2025 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 10:51

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2025 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2025 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2025 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2025 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2025 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2025 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/04/2025 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 16:59

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal e Anexo da In.

  • 22/04/2025 10:55

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 22/04/2025 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 08:15

    Recebida a denúncia

  • 16/04/2025 16:11

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 15:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2025 15:09

    Juntada de Mandado

  • 09/04/2025 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 11:05

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 18:43

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2025 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 01:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 21:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2025 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 13:11

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 12:08

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/02/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2025 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2025 11:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2025 10:33

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2025 00:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/02/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 15:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2025 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 09:52

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 23:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 10:53

    Juntada de Mandado

  • 04/02/2025 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 12:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/02/2025 12:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/02/2025 12:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2025 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/02/2025 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/02/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2025 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2025 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2025 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2025 10:55

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 02/02/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2025 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2025 09:20

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2025 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 02/02/2025 09:12

    Mudança de Magistrado

  • 02/02/2025 07:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2025 07:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2025 07:36

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2025 03:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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