10/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 10:43

Bloqueio/penhora on line
09/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005307-89.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1028451-12.2023.8.26.0196) (processo principal 1028451-12.2023.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Associação dos Proprietários do Loteamento Portal do Lago de Rifaina - Rogerio de Britto Alves - Parte credora, ciência da certidão de p. 182.

Retificar formulário MLE e/ou manifestar-se acerca, no prazo legal. - ADV: MARCOS ROGERIO BARION (OAB 144548/SP), SAMANTA RENATA DA SILVA (OAB 256139/SP), EMILLY GABRIÉLY SOUZA (OAB 493579/SP), ISABELA PEIXOTO DE ARAÚJO (OAB 496366/SP)
08/09/2025 15:51

Conclusos para decisão
08/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 10:12

Conclusos para despacho
08/09/2025 10:10

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005307-89.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1028451-12.2023.8.26.0196) (processo principal 1028451-12.2023.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Associação dos Proprietários do Loteamento Portal do Lago de Rifaina - Rogerio de Britto Alves - 1.

Fls. 149/171, ao que parece, a parte devedora interpôs agravo de instrumento por meio de simples petição nos autos, em desacordo o procedimento previsto no Código de Processo Civil de 2015. 2. É que, nos termos do art. 1.016 do CPC, o agravo de instrumento deve ser interposto diretamente perante o Tribunal competente, por meio de petição autônoma e instruída com os documentos exigidos no referido artigo. 3.

Com efeito, a interposição do recurso nos autos principais configura erro de procedimento, não sendo possível ao juízo de Primeiro grau conhecer ou processar o agravo, por ausência de competência para processamento. 4.

Assim, dê-se ciência à parte e cumpra-se conforme preclusa decisão de fls. 120/122.

Int. - ADV: MARCOS ROGERIO BARION (OAB 144548/SP), SAMANTA RENATA DA SILVA (OAB 256139/SP), ISABELA PEIXOTO DE ARAÚJO (OAB 496366/SP)
02/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 10:40

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:40

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:54

Conclusos para despacho
27/08/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 09:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/06/2025 13:48

Conclusos para decisão
16/06/2025 23:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:01

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
31/03/2025 15:18

Conclusos para julgamento
25/03/2025 10:11

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/02/2025 16:17

Conclusos para decisão
17/02/2025 08:19

Conclusos para despacho
17/02/2025 08:18

Expedição de Mandado.
16/02/2025 19:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/02/2025 23:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 11:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/09/2024 09:39

Bloqueio/penhora on line
19/09/2024 16:11

Conclusos para decisão
18/09/2024 23:22

Conclusos para despacho
17/09/2024 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 13:11

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 17:35

Conclusos para decisão
20/08/2024 16:15

Conclusos para despacho
19/08/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:26

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 05:11

Juntada de Certidão
02/08/2024 11:56

Expedição de Carta.
02/08/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 16:29

Conclusos para decisão
13/06/2024 16:24

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:39

Conclusos para despacho
03/06/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 14:38

Conclusos para decisão
23/05/2024 13:35

Conclusos para despacho
23/05/2024 13:34

Apensado ao processo
23/05/2024 13:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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