04/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500240-74.2024.8.26.0550 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - Pedro Henrique Delfino Pereira - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

DURVAL JOSE DE MORAES LEME

Vistos.

Efetivada a comunicação de cumprimento do ANPP - Acordo de Não Persecução Penal - pelo Juízo das Execuções Criminais competente, lance-se no sistema SAJ/PG5 o cadastro devido no histórico de partes, o evento " 20 - Acordo de Não Persecução Penal Cumprido", no tocante a Pedro Henrique Delfino Pereira.

Em relação aos objetos apreendidos, se houver, não constando requerimentos de restituição, deverá ser oficiado a D.Autoridade Policial, informando que estão liberados para a destinação que por bem determinar, em observância ao disposto no artigo 516 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

Arquivem-se os autos, desde que o(a) acusado(a) figure como única parte passiva destes autos (código 61615).

Ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública, intimando-se o(a) ilustre Advogado(a) constituído(a), se o caso.

Servirá a presente como cópia digitada de OFÍCIO à DD.

Autoridade Policial, se o caso.

Rio Claro, 02 de setembro de 2025. - ADV: VALDIR TERSI (OAB 440996/SP)
03/09/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 16:37

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:33

Juntada de Ofício
21/08/2025 12:46

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 23:02

Suspensão do Prazo
29/10/2024 15:25

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:24

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:05

Autos no Prazo
22/10/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 13:01

Expedição de Ofício.
22/10/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 18:15

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 16:31

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 12:09

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
23/08/2024 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 14:38

Juntada de Mandado
18/07/2024 15:12

Expedição de Mandado.
18/07/2024 15:11

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/07/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:25

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
12/07/2024 11:56

Conclusos para despacho
11/07/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 12:08

Apensado ao processo
11/07/2024 11:51

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 11:47

Incidente Processual Instaurado
27/06/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 10:19

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
23/06/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 12:33

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 08:05

Expedição de Certidão.
19/06/2024 00:00

Evoluída a classe de 280 para 279
18/06/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2024 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2024 08:58

Recebidos os autos do Outro Foro
17/06/2024 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/06/2024 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/06/2024 15:52

Expedição de Certidão.
16/06/2024 12:12

Expedição de Certidão.
16/06/2024 12:10

Expedição de Certidão.
16/06/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
16/06/2024 11:58

Expedição de Alvará.
16/06/2024 11:24

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
16/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
16/06/2024 09:47

Expedição de Certidão.
16/06/2024 08:18

Expedição de Certidão.
16/06/2024 08:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2024 08:16

Expedição de Certidão.
16/06/2024 08:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2024 08:14

Conclusos para decisão
16/06/2024 08:11

Mudança de Magistrado
16/06/2024 08:02

Juntada de Outros documentos
16/06/2024 08:01

Juntada de Certidão
16/06/2024 06:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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