08/09/2025 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:26

Expedição de Mandado.
01/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500463-43.2024.8.26.0383 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - FABRICIO DA SILVA ALVES - JANAINA ALVES DOS SANTOS -

Vistos.

Para análise do recurso interposto, manifeste-se o réu efetuando o recolhimento das taxas inerentes, ou pedindo os benefícios da justiça gratuita, com a respectiva prova da necessidade (art. 5º, LXXIV, CF), com apresentação das duas últimas declarações de imposto de renda ou comprovação da isenção.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de intimação.

Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei.

Intime-se. - ADV: JOÃO HENRIQUE FLORES (OAB 478991/SP), FERNANDO MARTINS PEREIRA GARCIA (OAB 364711/SP)
29/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 15:22

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/08/2025 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:17

Expedição de Mandado.
11/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:50

Juntada de Ofício
11/08/2025 10:50

Juntada de Ofício
11/08/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 10:29

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:08

Expedição de Mandado.
30/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
30/06/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 11:51

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:06

Expedição de Mandado.
27/05/2025 08:45

Expedição de Certidão.
24/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 10:24

Conclusos para decisão
15/05/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 20:42

Suspensão do Prazo
07/05/2025 12:51

Expedição de Mandado.
30/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
30/04/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 12:06

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:00

Expedição de Mandado.
25/03/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 09:32

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:25

Evoluída a classe de 278 para 10944
19/03/2025 19:36

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
19/03/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 16:57

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
04/02/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:52

Expedição de Mandado.
28/01/2025 10:50

Expedição de Mandado.
28/01/2025 10:47

Expedição de Mandado.
28/01/2025 10:45

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:44

Juntada de Ofício
24/01/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 09:32

Conclusos para despacho
15/01/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 09:20

Juntada de Petição de Denúncia
09/01/2025 09:59

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 16:50

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:34

Concedida a Dilação de Prazo
07/11/2024 09:29

Conclusos para decisão
25/10/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:37

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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