TJSP - 0013020-80.2018.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIAS SANTOS VERISSIMO

CPF *03.***.*46-89

Advogados

LEONARDO MACHADO FROSSARD

OAB: 239702/SP

CPF *79.***.*95-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 19:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/01/2025 19:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/01/2025 19:08

    Recebidos os autos

  • 23/01/2025 19:08

    Recebidos os autos

  • 17/01/2025 11:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/01/2025 11:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/01/2025 14:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2024 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/12/2024 00:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/12/2024 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2024 14:16

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2024 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2024 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2024 06:10

    Declarada a Remição

  • 16/10/2024 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2024 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/10/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 11:46

    Concedida Progressão de regime

  • 15/10/2024 10:03

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2024 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/10/2024 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 23:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2024 15:25

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2024 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2024 07:35

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2024 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2024 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2024 06:19

    Declarada a Remição

  • 01/08/2024 13:46

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2024 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2024 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2024 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2024 12:46

    Declarada a Remição

  • 26/06/2024 17:12

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2024 11:14

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2024 13:59

    Detração/remição concedida

  • 03/04/2024 09:42

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 11:27

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 21:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 03:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2024 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2024 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2024 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2024 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/02/2024 17:40

    Declarada a Remição

  • 29/02/2024 15:29

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/01/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 13:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2024 06:40

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2023 18:42

    Declarada a Remição

  • 23/11/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2023 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo Machado Frossard (OAB 239702/SP) Processo 0013020-80.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ELIAS SANTOS VERISSIMO - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado.

    A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado ELIAS SANTOS VERISSIMO, CPF: *03.***.*46-89, MTR: 1109144-4, RG: 47036652, RJI: 180957485-98, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.

  • 28/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 14:08

    Detração/remissão revogada

  • 17/07/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 10:18

    Protocolizada Petição

  • 24/11/2022 08:23

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2022 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2022 13:30

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 13:19

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2022 11:49

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 13:55

    Unificadas e somadas as penas

  • 15/03/2022 11:28

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 17:39

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2022 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 14:55

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 23/04/2021 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2021 16:43

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 21:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 17:05

    Unificadas e somadas as penas

  • 30/03/2021 16:35

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 15:23

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 14:14

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 18/03/2021 16:02

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/03/2021 16:02

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/03/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 18:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/03/2021 13:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2021 13:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2021 21:39

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 21:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2021 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2020 22:38

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 06:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2019 16:03

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2019 15:22

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2019 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2019 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2019 12:12

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 16:34

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 15/07/2019 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2019 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2019 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 20:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2019 14:31

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2019 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2019 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2019 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 16:43

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 08/06/2019 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2019 18:19

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 18:18

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2019 18:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2019 10:16

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/04/2019 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 15:24

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 10/01/2019 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2019 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2019 15:06

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2018 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2018 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2018 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2018 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2018 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2018 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 10:44

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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