TJSP - 0035714-22.2024.8.26.0053
1ª instância - 03 Acidentes Trabalho de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/09/2025 13:50
Expedição de Certidão.
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15/09/2025 13:50
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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12/09/2025 11:37
Conclusos para despacho
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12/09/2025 11:33
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 03:57
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0035714-22.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gustavo Bueno Mendes -
Vistos.
Trata-se RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.
Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução).Deste modo, considerando que não cabe à devedora escolher a forma de pagamento que lhe agradar mas apenas observar aquela forma que foi disciplinada pelo Provimento, a realização de depósito judicial não afasta a mora e as consequências jurídicas dela decorrentes.Assinalo que o modo equivocado de proceder impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos.
Não se pode também ignorar o evidente prejuízo do jurisdicionado tendo em linha de conta que o pagamento em conta indicada é medida muito mais célere que o depósito judicial, sujeito à posterior levantamento.Dito isso, concedo o prazo de cinco dias para que a Procuradoria Federal manifeste sobre o ocorrido (pagamento em descordo com a determinação lançada nestes autos).
Após, tornem cls para definição sobre a sorte do depósito realizado (devolução ao INSS ou levantamento pela parte credora) e eventual configuração de litigância má-fé. - ADV: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB 331520/SP) -
01/09/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 12:56
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 12:55
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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29/08/2025 16:49
Conclusos para despacho
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29/08/2025 16:46
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 16:26
Juntada de Outros documentos
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11/07/2025 09:34
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 12:56
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 12:56
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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01/07/2025 05:00
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 05:00
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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30/06/2025 17:23
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 13:31
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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30/06/2025 11:55
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 08:42
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 03:15
Certidão de Publicação Expedida
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18/06/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/06/2025 09:13
Ato ordinatório
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17/06/2025 06:58
Certidão de Publicação Expedida
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16/06/2025 21:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/06/2025 10:46
Determinada Expedição de Precatório/RPV
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11/06/2025 17:56
Conclusos para despacho
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09/06/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 22:35
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 22:17
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 22:07
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 22:06
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 22:06
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 22:06
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 22:06
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 22:06
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 22:05
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 22:05
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 22:05
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 22:05
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 22:05
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 22:05
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 21:01
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:59
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:52
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:51
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:48
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:42
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:34
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:28
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:26
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:24
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:18
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:10
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:08
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/05/2025 12:00
Ato ordinatório
-
07/04/2025 12:16
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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