15/09/2025 09:50

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
15/09/2025 09:50

Expedição de Certidão.
15/09/2025 09:36

Guia Eletrônica Enviada
15/09/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 15:20

Juntada de Certidão
12/09/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 14:47

Reativação de Processo Suspenso
10/09/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 09:54

Expedição de Mandado.
04/09/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 13:50

Expedição de Ofício.
04/09/2025 13:50

Juntada de Ofício
03/09/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:01

Expedição de Ofício.
03/09/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:44

Expedição de Ofício.
03/09/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:34

Expedição de Ofício.
02/09/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000476-21.2014.8.26.0431 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ELIZEO ALVES DE ALMEIDA JÚNIOR - Ciência do defensor dativo nomeado acerca da disponibilização nos autos da certidão de honorários em até 1 dia útil após a data da publicação. - ADV: CARLOS ALBERTO OTTOBONI FILHO (OAB 399460/SP)
01/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 12:24

Juntada de Certidão
01/09/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 16:19

Trânsito em Julgado ao Réu
18/07/2025 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 16:12

Juntada de Mandado
08/07/2025 09:21

Expedição de Mandado.
18/06/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 09:52

Juntada de Mandado
29/04/2025 11:39

Expedição de Mandado.
29/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:45

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:57

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/03/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:34

Expedição de Certidão.
10/02/2025 22:37

Juntada de Petição de Contra-razões
04/02/2025 09:44

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/01/2025 13:46

Expedição de Certidão.
18/01/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 10:34

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 10:31

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 10:17

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
19/12/2024 09:43

Recebido o recurso
18/12/2024 15:35

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:26

Conclusos para despacho
14/11/2024 20:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/11/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 19:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 07:28:09, 1ª Vara.
12/11/2024 16:59

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
12/11/2024 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 15:11

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:51

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 10:28

Juntada de Mandado
08/11/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 11:37

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:12

Juntada de Certidão
08/11/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:04

Expedição de Mandado.
06/11/2024 11:02

Expedição de Mandado.
05/11/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 13:36

Conclusos para decisão
04/11/2024 13:13

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 09:18

Conclusos para decisão
25/10/2024 11:06

Conclusos para decisão
25/10/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 10:27

Juntada de Mandado
24/10/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 10:02

Expedição de Mandado.
17/10/2024 15:03

Expedição de Mandado.
17/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:50

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:35

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:08

Conclusos para despacho
14/10/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 18:07

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 13:47

Juntada de Mandado
02/10/2024 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 11:35

Expedição de Mandado.
30/09/2024 11:33

Expedição de Mandado.
30/09/2024 11:25

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:28

Conclusos para decisão
13/09/2024 16:06

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2024 04:00:00, 1ª Vara.
26/08/2024 11:52

Conclusos para despacho
23/08/2024 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:37

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 16:12

Expedição de Mandado.
31/07/2024 19:15

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/06/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
03/06/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 09:24

Juntada de Ofício
15/04/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2024 10:54

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:54

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:46

Expedição de Mandado.
14/03/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 11:50

Juntada de Ofício
20/10/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 21:57

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 13:07

Expedição de Certidão.
31/07/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 15:36

Expedição de Certidão.
13/06/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2023 00:11

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 09:38

Expedição de Certidão.
16/01/2023 14:23

Expedição de Certidão.
08/11/2022 00:14

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 14:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/08/2022 13:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/08/2022 16:28

Juntada de Carta precatória
08/08/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 16:49

Juntada de Mandado
08/08/2022 16:43

Recebidos os autos do Advogado
07/03/2022 17:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
03/03/2022 11:07

Expedição de Mandado.
16/12/2021 15:01

Expedição de Certidão.
19/11/2021 15:45

Juntada de Carta precatória
05/07/2021 13:09

Expedição de Carta precatória.
14/06/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 17:01

Recebidos os autos do Ministério Público
21/01/2021 18:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/12/2020 14:29

Juntada de Mandado
11/11/2020 18:57

Juntada de Mandado
11/11/2020 14:27

Juntada de Ofício
10/11/2020 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 18:36

Recebidos os autos do Ministério Público
28/10/2020 14:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
28/10/2020 14:07

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2020 13:13

Expedição de Carta precatória.
22/10/2020 15:53

Expedição de Mandado.
22/10/2020 13:22

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 17:01

Expedição de Alvará.
21/10/2020 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2020 14:15

Expedição de Certidão.
21/10/2020 14:15

Expedição de Certidão.
20/10/2020 19:02

Expedição de Alvará.
20/10/2020 18:09

Concedida a Liberdade provisória
20/10/2020 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 16:22

Recebidos os autos do Ministério Público
19/10/2020 15:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/08/2020 15:47

Recebidos os autos do Ministério Público
13/08/2020 15:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/08/2020 14:35

Expedição de Certidão.
27/09/2019 17:23

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 16:49

Recebidos os autos do Ministério Público
13/08/2019 18:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/04/2019 14:20

Expedição de Ofício.
19/12/2018 14:13

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2018 15:54

Expedição de Certidão.
04/06/2018 09:33

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018 16:31

Recebidos os autos do Ministério Público
13/04/2018 18:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/04/2018 16:36

Juntada de Ofício
26/02/2018 14:09

Expedição de Ofício.
07/02/2018 15:39

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2017 17:53

Recebidos os autos do Ministério Público
14/12/2017 18:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/12/2017 16:58

Expedição de Certidão.
26/04/2017 13:56

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2017 18:11

Recebidos os autos do Ministério Público
28/03/2017 18:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/03/2017 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2017 18:12

Recebidos os autos do Ministério Público
13/03/2017 18:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/03/2017 13:57

Expedição de Certidão.
14/12/2015 14:50

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2015 15:03

Expedição de Certidão.
03/11/2015 13:29

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
14/10/2015 18:03

Recebidos os autos do Ministério Público
14/10/2015 09:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/10/2015 09:12

Expedição de Certidão.
15/09/2015 17:46

Expedição de Outros documentos.
10/09/2015 14:24

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2015 09:32

Recebidos os autos do Ministério Público
31/08/2015 11:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/08/2015 18:46

Juntada de Ofício
11/08/2015 17:44

Expedição de Certidão.
10/08/2015 17:36

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2015 15:57

Recebidos os autos do Ministério Público
28/07/2015 10:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/07/2015 17:43

Juntada de Ofício
21/07/2015 17:25

Recebidos os autos do Ministério Público
20/07/2015 10:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/07/2015 15:35

Expedição de Certidão.
08/07/2014 09:01

Recebidos os autos do Ministério Público
07/07/2014 10:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
26/06/2014 15:29

Expedição de Ofício.
26/06/2014 15:29

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
19/05/2014 09:59

Recebidos os autos do Ministério Público
15/05/2014 10:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/05/2014 13:51

Expedição de Certidão.
21/03/2014 19:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2014 16:07

Recebida a denúncia
30/01/2014 15:32

Desmembramento de Feitos
21/01/2014 10:44

Juntada de Mandado
16/01/2014 17:40

Juntada de Mandado
16/01/2014 17:35

Juntada de Mandado
16/01/2014 16:36

Juntada de Mandado
13/01/2014 16:58

Expedição de Ofício.
10/01/2014 10:13

Recebidos os autos do Ministério Público
09/01/2014 17:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/01/2014 05:22:39, 1ª Vara.
08/01/2014 16:04

Mandado Devolvido na Central de Mandados
07/01/2014 18:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
07/01/2014 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2013 15:23

Mandado Devolvido na Central de Mandados
16/12/2013 14:27

Mandado Devolvido na Central de Mandados
10/12/2013 15:51

Expedição de Carta precatória.
06/12/2013 18:46

Expedição de Ofício.
06/12/2013 18:46

Expedição de Ofício.
05/12/2013 14:22

Expedição de Mandado.
05/12/2013 14:22

Expedição de Mandado.
05/12/2013 14:22

Expedição de Mandado.
05/12/2013 14:22

Expedição de Mandado.
04/12/2013 17:01

Recebida a denúncia
03/12/2013 17:52

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2013 05:52:44, 1ª Vara.
25/11/2013 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2013 13:21

Recebidos os autos do Ministério Público
22/11/2013 10:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/11/2013 16:37

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/11/2013 13:39

Juntada de Outros documentos
14/11/2013 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2013 16:17

Juntada de Outros documentos
12/11/2013 14:38

Mandado Devolvido na Central de Mandados
01/11/2013 11:07

Expedição de Mandado.
25/10/2013 15:03

Juntada de Carta precatória
04/10/2013 15:09

Juntada de Ofício
04/10/2013 15:09

Juntada de Ofício
01/10/2013 15:54

Conclusos para despacho
01/10/2013 15:53

Juntada de Outros documentos
01/10/2013 15:53

Recebidos os autos do Ministério Público
01/10/2013 09:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
27/09/2013 16:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
26/09/2013 00:00

Expedição de Ofício.
26/09/2013 00:00

Expedição de Ofício.
26/09/2013 00:00

Expedição de Ofício.
26/09/2013 00:00

Expedição de Ofício.
26/09/2013 00:00

Expedição de Ofício.
26/09/2013 00:00

Expedição de Ofício.
24/09/2013 18:53

Expedição de Mandado.
24/09/2013 18:52

Expedição de Carta precatória.
23/09/2013 13:48

Recebidos os autos do Ministério Público
20/09/2013 18:18

Decisão
18/09/2013 10:14

Juntada de Petição de Denúncia
13/09/2013 10:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/09/2013 10:48

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/09/2013 10:44

Mudança de Classe Processual
02/09/2013 12:55

Juntada de Ofício
02/09/2013 12:55

Juntada de Ofício
27/08/2013 12:10

Recebidos os autos do Ministério Público
23/08/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
20/08/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
20/08/2013 00:00

Expedição de Ofício.
19/08/2013 00:00

Decisão
19/08/2013 00:00

Conclusos para decisão
19/08/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/08/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/08/2013 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
16/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
16/08/2013 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2013

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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