01/09/2025 06:31

Expedição de Certidão.
31/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
21/08/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:52

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:34

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2025 14:20

Julgado Virtualmente
21/08/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 3001603-63.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Descalvado; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000322-54.2025.8.26.0160; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravado: Fábio Luis Machado Ennes; Advogado: Pedro Antonio Bifaroni Jantorno (OAB: 478068/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 14:53

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 14:15

Conclusão
20/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:31

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:22

Distribuído por competência exclusiva
19/08/2025 07:55

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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