29/09/2023 11:24

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 11:24

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:22

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 14:36

Expedição de Carta.
01/09/2023 16:17

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:12

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Politano (OAB 248348/SP) Processo 1000197-84.2018.8.26.0396 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Piovani Supermercado Ltda - Tendo em vista o pagamento do débito remanescente, como noticiado pelo credor à fl. 137, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único do Código de Processo Civil, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos.

Assim, certifique-se o trânsito em julgado.

O valor bloqueado às fls. 124-125 deverá ser levantado em favor do executado, como postulado pelo credor à fl. 137.

Cabe ressaltar, por oportuno, que incide, in casu, o inciso III, do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/03, segundo o qual é devido o recolhimento da taxa judiciária quando da satisfação da execução, cujo fato gerador não é outro senão a prestação de serviços públicos de natureza forense.

Nessa senda, em razão do princípio da causalidade, de acordo com o qual aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes, é inafastável a incidência das custas finais, que deverão ser pagas pela executada no importe de 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação da obrigação.

Assim, como o executado não constituiu procurador, intime-a via postal, no endereço de fl. 111, para apresentar o Formulário MLE e comprovar o recolhimento das custas finais, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 1.098 das NSCGJ.

Deverá ser encaminhado o Formulário MLE, a guia para pagamento e cobrada a despesa correspondente para o ato.

Oportunamente, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.
29/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 21:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2023 16:55

Conclusos para julgamento
19/06/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 16:08

Conclusos para despacho
10/02/2023 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 23:58

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 15:07

Conclusos para despacho
30/01/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/09/2022 09:58

Conclusos para decisão
29/09/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 05:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2022 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 17:08

Expedição de Certidão.
07/04/2022 16:27

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2022 13:54

Expedição de Mandado.
25/03/2022 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2022 21:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2022 16:47

Conclusos para decisão
31/01/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 07:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2022 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 13:07

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 17:41

Expedição de Certidão.
24/11/2021 17:39

Expedição de Carta.
10/10/2021 02:36

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2021 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2021 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2021 14:17

Conclusos para decisão
27/09/2021 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2021 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2021 11:47

Expedição de Certidão.
18/04/2021 23:48

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 09:53

Expedição de Certidão.
11/03/2021 08:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2021 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2021 22:06

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2021 14:42

Conclusos para decisão
19/02/2021 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2021 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2021 08:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2021 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/01/2021 17:01

Expedição de Mandado.
28/01/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2020 04:55

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 08:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2020 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2020 10:33

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 10:19

Conclusos para despacho
20/11/2020 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020 08:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2020 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2020 16:18

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2020 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2020 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/07/2020 17:35

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 15:51

Conclusos para despacho
01/06/2020 13:46

Expedição de Certidão.
30/03/2020 23:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2020 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2020 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2020 18:24

Conclusos para decisão
01/11/2019 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2019 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2019 15:22

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 09:57

Conclusos para despacho
16/07/2019 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2019 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2019 10:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2019 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2019 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2019 15:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 14:59

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2018 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2018 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2018 12:19

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 16:51

Conclusos para despacho
18/06/2018 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2018 22:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2018 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2018 14:52

Ato ordinatório praticado
25/05/2018 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2018 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2018 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2018 09:52

Expedição de Carta.
10/05/2018 11:35

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2018 14:04

Conclusos para despacho
02/03/2018 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2018 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2018 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2018 11:42

Determinada a emenda à inicial
08/02/2018 09:33

Conclusos para decisão
06/02/2018 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2018

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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