04/09/2025 10:44

Arquivado Provisoriamente
04/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1169
01/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005853-17.2025.8.26.0189 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Adivaldo Jose de Oliveira -

Vistos.

Fl. 190 (Certificação da inércia do exequente).

Pretende o exequente o apostilamento do Adicional de Local de Exercício, nos termos do decidido nos autos nº 1001391-23.20214.8.26.0053.

Nesse ínterim, tem-se que a Décima Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a suspensão "de todos os processos de cumprimento de sentença da ação coletiva (temas 1169 e 1302 do STJ), enquanto não cumprida a obrigação de fazer na ação coletiva".

Assim, determino a suspensão.

LANCE-SE o código nº 85844 - Tema S1169.

No mais, aguarde-se pelo trânsito em julgado da controvérsia ou término da suspensão, arquivando-se provisoriamente estes autos (61614).

Advirto às partes que deverão informar a este juízo, mediante peticionamento específico, o julgamento definitivo da discussão supracitada para continuidade do feito. : Ciência, via Portal Eletrônico, ao polo passivo.

Intimem-se.

Fernandopolis, 29 de agosto de 2025. - ADV: ESTEVAN GIANINI SGANZELLA (OAB 277998/SP)
29/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 10:45

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:58

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.
29/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:30

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:42

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:11

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 22:04

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 23:44

Conclusos para decisão
14/08/2025 12:08

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 19:07

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
23/07/2025 16:23

Conclusos para decisão
23/07/2025 16:13

Realizado cálculo de custas
23/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:08

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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