04/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0035982-95.2025.8.26.0100 (processo principal 1129752-72.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Marca - Marcos Henrique Romulo Naliato - Petrobrás Distribuidora S/A -

Vistos.

Diante da concordância da exequente com o valor depositado pelo executado, JULGO EXTINTO o processo movido por Marcos Henrique Romulo Naliato contra Petrobrás Distribuidora S/A, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Haja vista a natureza da presente decretação, não vislumbro interesse no prazo recursal, devendo ser certificado desde logo o trânsito em julgado, tomando como referência a data em que venho a proferir o julgado.

Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento das custas processuais de forma equivocada, uma vez que não foi emitida a guia DARE.

Diante disso, determino à serventia que verifique a possibilidade de conversão, em custas, do depósito efetuado às fls. 137/138.

Caso não seja possível, intime-se a parte executada para apresentar o formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), a fim de viabilizar a devolução do valor, possibilitando o correto recolhimento por meio da guia DARE.

Na inércia, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se e intime-se. - ADV: MARCOS HENRIQUE ROMULO NALIATO (OAB 118453/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
03/09/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/09/2025 09:31

Conclusos para julgamento
02/09/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:42

Expedição de Certidão.
25/08/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 10:20

Conclusos para decisão
21/08/2025 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 13:22

Conclusos para decisão
24/07/2025 13:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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