13/09/2025 02:07

Expedição de Certidão.
12/09/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1045213-13.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Terezinha Natalina Vieira -

Vistos.

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: FELIPE R.R.

TUCCI (OAB 103135/MG), CAMILA MACHADO CORREA (OAB 160295/MG)
02/09/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:14

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
01/09/2025 20:03

Conclusos para decisão
27/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 19:13

Expedição de Certidão.
16/07/2025 19:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/07/2025 14:43

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/04/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/04/2025 19:52

Recebido o recurso
04/04/2025 18:03

Conclusos para decisão
03/04/2025 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.
12/03/2025 01:17

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
01/03/2025 11:07

Recebido o recurso
27/02/2025 14:44

Conclusos para decisão
08/02/2025 00:54

Expedição de Certidão.
31/01/2025 22:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 10:23

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:22

Convertido o Julgamento em Diligência
13/01/2025 15:35

Conclusos para decisão
05/12/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 15:54

Expedição de Certidão.
20/11/2024 13:54

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 20:12

Expedição de Certidão.
18/11/2024 20:11

Embargos de Declaração Acolhidos
18/11/2024 12:37

Conclusos para decisão
03/11/2024 18:42

Suspensão do Prazo
16/10/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 11:44

Expedição de Certidão.
01/10/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 14:43

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 17:00

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 15:20

Conclusos para decisão
10/09/2024 04:12

Expedição de Certidão.
09/09/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 17:12

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 14:35

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:35

Julgada Procedente a Ação
27/08/2024 17:13

Conclusos para julgamento
27/07/2024 15:25

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 08:07

Não confirmada a citação eletrônica
20/07/2024 17:46

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 18:32

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:52

Expedição de Mandado.
17/07/2024 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 14:21

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/07/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 19:17

Conclusos para decisão
15/07/2024 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2024 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2024 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 18:17

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/07/2024 16:34

Conclusos para decisão
03/07/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 07:27

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 07:20

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 13:36

Recebida a Petição Inicial
01/07/2024 09:16

Conclusos para despacho
28/06/2024 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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