TJSP - 0000889-18.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Acidentes Trabalho de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
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12/09/2025 19:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 17:33
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
12/09/2025 15:59
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000889-18.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Diego Nunes -
Vistos.
Trata-se RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.
Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução).Deste modo, considerando que não cabe à devedora escolher a forma de pagamento que lhe agradar mas apenas observar aquela forma que foi disciplinada pelo Provimento, a realização de depósito judicial não afasta a mora e as consequências jurídicas dela decorrentes.Assinalo que o modo equivocado de proceder impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos.
Não se pode também ignorar o evidente prejuízo do jurisdicionado tendo em linha de conta que o pagamento em conta indicada é medida muito mais célere que o depósito judicial, sujeito à posterior levantamento.Dito isso, concedo o prazo de cinco dias para que a Procuradoria Federal manifeste sobre o ocorrido (pagamento em descordo com a determinação lançada nestes autos).
Após, tornem cls para definição sobre a sorte do depósito realizado (devolução ao INSS ou levantamento pela parte credora) e eventual configuração de litigância má-fé. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP) -
01/06/2025 00:13
Suspensão do Prazo
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19/04/2025 00:33
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2025 15:16
Incidente Processual Instaurado
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09/04/2025 07:58
Certidão de Publicação Expedida
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08/04/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/04/2025 09:57
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 09:56
Homologado o Cálculo
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07/04/2025 16:09
Conclusos para despacho
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02/04/2025 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 04:06
Certidão de Publicação Expedida
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27/03/2025 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/03/2025 14:28
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2025 17:12
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2025 08:54
Certidão de Publicação Expedida
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15/01/2025 06:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/01/2025 15:55
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 15:54
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
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14/01/2025 12:28
Conclusos para despacho
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14/01/2025 12:21
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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