TJSP - 1073968-13.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1073968-13.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Agnaldo dos Santos Galvão - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Manifestem-se as exequentes sobre a exceção de pré-executividade à execução juntada pela Fazenda, no prazo de 15 dias. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LUANA MARIAH FIUZA DIAS (OAB 310617/SP) -
03/09/2025 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:09
Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
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29/08/2025 19:15
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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29/08/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1073968-13.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Agnaldo dos Santos Galvão -
Vistos.
Nos termos do artigo 815 do Código de Processo Civil, fica intimada a executada cumprir a obrigação de fazer consistente em apostilar em seus registros o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Quanto aos informes relativos aos valores atrasados, anoto que desde o advento do Decreto nº 61.782/16, estes podem ser obtidos diretamente pelos requerentes perante o órgão público competente, de modo que não dependem os autores de conduta da executada para obtê-los e possibilitar a liquidação do julgado.
Assim, o juízo somente atribuirá a obrigação de apresentação dos informes se os autores comprovarem que diligenciaram no órgão competente, sem sucesso.
Intime-se. - ADV: LUANA MARIAH FIUZA DIAS (OAB 310617/SP) -
28/08/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 13:16
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 13:16
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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28/08/2025 08:02
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 16:42
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 06:57
Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2025 15:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 14:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2025 09:37
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 16:00
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 19:08
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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