05/09/2025 09:16

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000060-42.2025.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Elaine Araujo do Prado -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão, intimando-se as partes da baixa do processo em cartório.

Nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/2009, oficie-se ao(à) requerido(a) com cópia da Sentença de fls. 82/85 e do V.

Acórdão de fls. 117/119, para proceder as providências necessárias para o cumprimento da obrigação de fazer/apostilamento, que deverá ser comprovado nos autos no prazo de 30 (trinta) dias.

Importante ressaltar que a conclusão da obrigação de fazer deve ser realizada anteriormente ao início da obrigação de pagar, visto que a data do apostilamento é o termo final do período devido de pagamento do montante retroativo.

Assim, aguarde-se a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer/apostilamento pelo(a) requerido(a).

Int. - ADV: JOÃO VALDENIR DOURADO (OAB 358147/SP), JOÃO PEDRO DE CAMPOS DOURADO (OAB 440420/SP)
04/09/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 16:55

Conclusos para despacho
28/08/2025 18:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/05/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
04/05/2025 09:38

Suspensão do Prazo
20/04/2025 08:42

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:46

Juntada de Petição de Contra-razões
09/04/2025 15:36

Expedição de Certidão.
04/04/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/04/2025 08:57

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:55

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:53

Julgada Procedente a Ação
12/02/2025 11:48

Conclusos para julgamento
11/02/2025 08:54

Juntada de Petição de Réplica
03/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 16:27

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:28

Expedição de Certidão.
21/01/2025 08:57

Expedição de Mandado.
21/01/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 16:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/01/2025 09:36

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:36

Conclusos para decisão
14/01/2025 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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