STJ - 0024004-11.2023.8.26.0224

04/09/2025 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 825344/2025

04/09/2025 17:44

Protocolizada Petição 825344/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2025

04/09/2025 01:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2025

03/09/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025 13:15

Expedição de Ofício nº 012957/2025-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30.***.***/6195-39)

02/09/2025 13:14

Expedição de Ofício nº 012947/2025-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE GUARULHOS - SJ/SP Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30.***.***/6195-35)

02/09/2025 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2025

02/09/2025 10:50

Declarado competente o Juízo Federal da 2ª Vara do Juizado Especial de Guarulhos – SJ/SP, ora suscitado.

27/08/2025 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

27/08/2025 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/08/2025 19:36

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 789424/2025

27/08/2025 18:56

Protocolizada Petição 789424/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/08/2025

19/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/08/2025 17:17

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

19/08/2025 17:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - PRIMEIRA SEÇÃO

19/08/2025 12:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO