31/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:30

Baixa Definitiva
31/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 11:59

Prazo
07/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:59

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
20/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 09:00

Acórdão registrado
16/05/2025 08:05

AcórdãoFinalizado
14/05/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:30

Não-Provimento
14/05/2025 09:30

Julgado
06/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 10:20

Inclusão em Pauta
15/04/2025 17:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
15/04/2025 17:06

Despacho À Mesa
04/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:50

Conclusos para decisão
02/04/2025 18:44

Recebidos os autos do MP
01/04/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 15:36

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:36

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/03/2025 14:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/03/2025 11:00

Distribuído por competência exclusiva
17/03/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/03/2025 13:34

Processo Cadastrado
17/03/2025 11:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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