TJSP - 1001583-44.2023.8.26.0439
1ª instância - 02 Cumulativa de Pereira Barreto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001583-44.2023.8.26.0439 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Yeda Medina Lima - Paulo Augusto Medina Lima -
Vistos.
Homologo, por sentença, a partilha havida nestes autos do arrolamento de bens deixados em razão do falecimento de Agostinha Medina Lima, com atribuição dos bens inventariados na forma ali ajustada, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros, inclusive da Fazenda Pública.
Uma vez ocorrido o trânsito em julgado, expeça-se o competente formal de partilha, nos termos do § 2º do artigo 659 do CPC/2015.
Isento de custas e despesas processuais face a gratuidade de justiça.
Expeça-se Certidão de Honorários.
Intime-se o Fisco Estadual (Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT-9, Rua São Paulo, nº 510, Bairro Vila Mendonça, CEP 16.015-910, Araçatuba-SP), por E-MAIL ([email protected]), para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, consoante o § 2° do art. 662 do CPC/2015, anexando-se cópia, caso seja processo físico, da petição inicial, primeiras declarações, plano de partilha e desta sentença.
No e-mail a ser encaminhado deverá constar no campo assunto "INTIMAÇÃO DA FAZENDA - Art. 659, § 2º DO CPC", bem como deverá, ainda, em caso de processo digital, fornecer no corpo do e-mail a senha de acesso, comprovando nos autos o seu envio antes do arquivamento.
De acordo com o Provimento nº 31/2013 de 21/10/2013 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, desnecessária a expedição do formal de partilha ou eventuais aditamentos neste ofício judicial, devendo a parte dirigir-se ao Cartório de notas, informando ao Oficial o número dos autos eletrônicos para que seja expedido o documento.
Caso pretenda a expedição pela Serventia Judicial, porém, medida que é mais morosa, deverá informar nos autos em dez dias, indicando as peças que devem compor o documento Considerando o caráter amigável da partilha, o trânsito em julgado ocorre nesta data, servindo cópia desta sentença como certidão de trânsito em julgado, independentemente da necessidade de expedição de outro documento com a mesma finalidade.
Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
P.R.I.C. - ADV: SIMONE SETSUKO MATSUDA MONTEIRO (OAB 253755/SP), SIMONE SETSUKO MATSUDA MONTEIRO (OAB 253755/SP) -
29/08/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 11:16
Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
-
19/08/2025 15:45
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 11:13
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 16:05
Ato ordinatório
-
23/07/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 10:06
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 06:58
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 22:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 16:25
Ato ordinatório
-
21/07/2025 16:23
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 09:51
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 08:50
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 16:44
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 13:14
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 14:24
Ato ordinatório
-
02/05/2025 02:09
Suspensão do Prazo
-
16/04/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 11:30
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 10:38
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2025 10:09
Conclusos para decisão
-
26/02/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2025 16:03
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 11:36
Ato ordinatório
-
07/02/2025 11:31
Juntada de Ofício
-
28/01/2025 22:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 14:34
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 10:24
Conclusos para decisão
-
22/01/2025 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2024 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 09:58
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 09:35
Expedição de Ofício.
-
11/10/2024 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 13:58
Ato ordinatório
-
04/10/2024 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2024 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 11:48
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 10:30
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2024 14:44
Ato ordinatório
-
12/09/2024 14:36
Juntada de Ofício
-
19/08/2024 13:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2024 13:47
Juntada de Mandado
-
02/08/2024 16:05
Expedição de Mandado.
-
26/07/2024 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2024 17:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/07/2024 15:28
Expedição de Mandado.
-
22/07/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 12:16
Ato ordinatório
-
15/07/2024 11:40
Expedição de Mandado.
-
11/07/2024 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 16:51
Juntada de Ofício
-
11/07/2024 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2024 11:22
Conclusos para decisão
-
05/07/2024 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2024 21:24
Suspensão do Prazo
-
17/04/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 15:11
Expedição de Ofício.
-
06/02/2024 21:53
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2024 10:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2024 16:54
Conclusos para decisão
-
05/02/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 00:53
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 06:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2024 10:17
Ato ordinatório
-
23/01/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2023 05:51
Suspensão do Prazo
-
13/11/2023 09:38
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 21:48
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2023 21:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 13:41
Conclusos para julgamento
-
06/11/2023 12:51
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 12:07
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 11:44
Juntada de Ofício
-
26/10/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 16:23
Expedição de Ofício.
-
17/10/2023 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2023 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2023 11:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2023 15:04
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 15:17
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 15:13
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 22:11
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2023 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2023 09:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2023 10:39
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 09:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/09/2023 22:47
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2023 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2023 11:25
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 15:50
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 21:48
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2023 00:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2023 14:23
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 18:47
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 14:14
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 14:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2023 16:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2023 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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