03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005957-02.2023.8.26.0020 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermedica Saude S.a - Apelada: Esther da Silva Bastos (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - CERCEAMENTO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA.

AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

ALEGADA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.

HIPÓTESE, CONTUDO, EM QUE ELA SE MOSTRA ABSOLUTAMENTE DESNECESSÁRIA PARA O DESLINDE DA CAUSA.

MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO.

PRELIMINAR REJEITADA.SEGURO.

PEDIDO DE COBERTURA DE TERAPIAS NECESSÁRIAS AO TRATAMENTO INDICADO À PATOLOGIA QUE ACOMETE A AUTORA.

CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO.

TODAVIA, JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TJSP QUE VEM SE ORIENTANDO PELO RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO DE COBERTURA.

PRECEDENTES DO STJ E SÚMULA Nº. 102 DO TJ/SP.

AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À INEXISTÊNCIA DE CLÍNICAS INTEGRANTES DA REDE CREDENCIADA APTAS AO TRATAMENTO DA DEMANDANTE.

CUSTEIO QUE DEVERÁ DAR-SE DE MANEIRA DIRETA, SE PERANTE PRESTADORES INTEGRANTES DA REDE CREDENCIADA DO PLANO, OU MEDIANTE REEMBOLSO (NOS LIMITES CONTRATADOS, CASO EM REGIME DE LIVRE ESCOLHA; OU INTEGRAL, CASO AUSENTE, EM REFERIDA REDE, PRESTADOR APTO A PRESTAR À PACIENTE O ATENDIMENTO NECESSÁRIO).

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB: 272633/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) - Kathiene Leite Ibiapino (OAB: 325624/SP) - 4º andar
29/07/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 23:23

Suspensão do Prazo
13/05/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 16:55

Conclusos para despacho
13/01/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 11:07

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 00:40

Recebido o recurso
22/11/2024 11:31

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/10/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 16:39

Julgada Procedente a Ação
04/10/2024 14:59

Conclusos para julgamento
04/10/2024 12:18

Conclusos para despacho
04/10/2024 10:56

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:32

Juntada de Petição de parecer
10/07/2024 11:20

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:54

Suspensão do Prazo
13/03/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 00:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 13:53

Conclusos para despacho
05/10/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 09:24

Expedição de Certidão.
15/09/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 21:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 09:41

Conclusos para despacho
13/09/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 09:40

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2023 16:52

Apensado ao processo
03/07/2023 16:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/06/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 10:26

Conclusos para despacho
26/05/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 14:14

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 23:22

Expedição de Carta.
20/04/2023 23:22

Concedida a Antecipação de tutela
20/04/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 16:36

Conclusos para decisão
19/04/2023 15:43

Expedição de Certidão.
19/04/2023 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 11:23

Conclusos para decisão
19/04/2023 10:28

Conclusos para despacho
19/04/2023 01:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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