04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012574-82.2022.8.26.0223 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Claudia Leite Assis da Conceição (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM CONDENAÇÃO DO ADVOGADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS.

INSURGÊNCIA DA AUTORA.

ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO NA OAB DO ANTIGO PATRONO E AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ADEQUADA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

DESCABIMENTO.

AUTORA QUE JÁ SE ENCONTRAVA REGULARMENTE REPRESENTADA POR NOVO ADVOGADO QUANDO DETERMINADA A PROVIDÊNCIA.

CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ATESTANDO QUE A AUTORA NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO INFORMADO E SEQUER CONHECIDA POR MORADORES DO LOCAL.

DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA COMPARECIMENTO PESSOAL AO CARTÓRIO COM DOCUMENTO DE IDENTIDADE E NOVA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA, NOS TERMOS DO COMUNICADO CG Nº 424/2024 E ENUNCIADOS Nº 4 E 5, A FIM DE CONFIRMAR O EFETIVO CONHECIMENTO DA DEMANDA E PREVENIR LITIGÂNCIA PREDATÓRIA.

INÉRCIA DA AUTORA NO PRAZO ASSINALADO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Natalia Michelsen Pereira (OAB: 477210/SP) - Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB: 28166/MS) - Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1012574-82.2022.8.26.0223; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 24ª Câmara de Direito Privado; FERNÃO BORBA FRANCO; Foro de Guarujá; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012574-82.2022.8.26.0223; Empréstimo consignado; Apelante: Claudia Leite Assis da Conceição (Justiça Gratuita); Advogada: Natalia Michelsen Pereira (OAB: 477210/SP); Advogado: Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB: 28166/MS); Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
12/08/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:32

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
29/04/2025 15:09

Conclusos para julgamento
11/04/2025 15:47

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:47

Conclusos para despacho
13/03/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:21

Determinada a emenda à inicial
10/03/2025 10:24

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:55

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 12:22

Conclusos para decisão
31/10/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 13:36

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 12:50

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 12:25

Conclusos para despacho
08/04/2024 22:10

Suspensão do Prazo
26/03/2024 12:52

Conclusos para despacho
18/03/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 09:25

Expedição de Mandado.
04/03/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 17:49

Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2024 10:39

Conclusos para decisão
01/03/2024 10:38

Expedição de Certidão.
02/02/2024 17:11

Conclusos para despacho
18/01/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 14:40

Conclusos para despacho
21/11/2023 15:09

Conclusos para despacho
21/11/2023 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.
14/09/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:32

Conclusos para despacho
08/07/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 13:36

Conclusos para despacho
30/06/2023 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 15:46

Juntada de Petição de contestação
24/06/2023 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2023 11:16

Expedição de Carta.
15/06/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 17:47

Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2023 16:29

Conclusos para decisão
10/04/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 13:18

Conclusos para despacho
05/04/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 01:04

Suspensão do Prazo
06/02/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 13:25

Conclusos para despacho
17/11/2022 15:19

Conclusos para despacho
17/11/2022 15:18

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 12:22

Conclusos para despacho
10/11/2022 12:21

Conclusos para despacho
28/10/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 15:32

Determinada a Emenda à Petição Inicial
05/10/2022 13:05

Conclusos para decisão
27/09/2022 12:16

Conclusos para despacho
22/09/2022 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 17:31

Determinada a Emenda à Petição Inicial
29/08/2022 11:36

Conclusos para decisão
25/08/2022 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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