04/09/2024 10:44

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 15:19

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 00:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 15:43

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 13:43

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:03

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:21

Expedição de Certidão.
22/02/2024 08:35

Expedição de Certidão.
22/02/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 08:29

Expedição de Certidão.
22/02/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 08:15

Expedição de Ofício.
21/02/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 08:57

Expedição de Certidão.
20/02/2024 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 11:21

Conclusos para decisão
09/02/2024 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 10:56

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 16:37

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 07:46

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 07:46

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 07:42

Expedição de Ofício.
06/02/2024 10:51

Expedição de Certidão.
06/02/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 08:12

Transitado em Julgado em #{data}
19/12/2023 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 15:53

Expedição de Mandado.
06/12/2023 16:31

Recebidos os autos
11/10/2023 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/10/2023 16:49

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:15

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
11/10/2023 16:10

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 16:44

Juntada de Petição de Contra-razões
10/10/2023 12:48

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:09

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 16:34

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 11:11

Expedição de Certidão.
05/10/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 09:05

Expedição de Certidão.
04/10/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 16:59

Expedição de Ofício.
03/10/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:11

Conclusos para despacho
03/10/2023 10:26

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 17:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/10/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 09:07

Expedição de Ofício.
29/09/2023 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 11:43

Expedição de Carta.
29/09/2023 11:43

Expedição de Carta.
29/09/2023 11:43

Expedição de Carta.
29/09/2023 11:43

Expedição de Carta.
29/09/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 16:07

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:05

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:52

Juntada de Certidão
28/09/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:10

Julgado procedente em parte o pedido
28/09/2023 15:10

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:09

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:24

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:24

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:23

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:23

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:21

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:20

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:19

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 09:50

Expedição de Mandado.
27/09/2023 09:49

Expedição de Mandado.
26/09/2023 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 14:31

Expedição de Mandado.
22/09/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:06

Conclusos para despacho
22/09/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 16:48

Juntada de Mandado
18/09/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 10:46

Expedição de Mandado.
15/09/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 15:12

Expedição de Certidão.
14/09/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 15:33

Conclusos para decisão
13/09/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 13:12

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 11:06

Protocolizada Petição
04/09/2023 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 11:03

Juntada de Mandado
01/09/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 21:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 16:19

Expedição de Mandado.
31/08/2023 14:08

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 17:15

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:25

Conclusos para despacho
22/08/2023 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 13:32

Juntada de Mandado
17/08/2023 10:26

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 10:20

Expedição de Mandado.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Clodoaldo Roberto Galli (OAB 145388/SP) Processo 1500131-37.2021.8.26.0333 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: ADAMO MARINO DE SOUZA -

Vistos.

Fls. 913; 918 e 922/924: Passo à revisão da prisão preventiva do réu Adamo Marino de Souza, em atendimento ao disposto na Portaria N. 170/2023 do Colendo Conselho Nacional de Justiça e no Comunicado N. 512/2023 da Egrégia Corregedoria deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Inviável a revogação da prisão preventiva do réu nesse momento processual, na medida em que os requisitos legais que ensejaram a decretação da sua segregação cautelar continuam presentes, de modo que a prisão preventiva deve ser mantida.

No caso dos autos, o réu teve sua prisão preventiva decretada, com fundamento precípuo no artigo 312 do Código de Processo Penal, em 06 de outubro de 2021 (fls. 359/362), como forma de resguardar a ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, diante da demonstração da materialidade do crime de tentativa de homicídio (por 2 duas - vezes) e também do crime latrocínio tentado.

Além disso, in casu, há indícios suficientes de autoria.

A gravidade dos crimes que, em tese, foram praticados pelo réu, bem como suas circunstâncias (tentativa de homicídio em face de duas vítimas desferindo inúmeros golpes contra uma, inclusive, após estar desacordada, e efetuado disparos com arma de fogo contra a outra vítima, além da suposta prática de latrocínio tentado contra uma terceira vítima), como já elucidado nas decisões anteriores, evidenciam a periculosidade do réu e a necessidade da manutenção de sua prisão cautelar para garantia da ordem pública.

Frise-se, ainda, nesse ponto, que é conveniente a manutenção da prisão para a aplicação da lei penal, em vista das fundadas suspeitas de fuga, considerando, inclusive, que o réu permaneceu foragido após os supostos delitos, bem como para garantir a ordem pública, ante a gravidade concreta dos crimes e, especialmente, para evitar reiteração delitiva em crimes violentos.

Outrossim, verifica-se que o processo tramita regularmente, não havendo que se falar em excesso de prazo para a formação da culpa.

Com efeito, a despeito da inexistência de indicação legal ou jurisprudencial do prazo fatal para a duração da prisão preventiva, é firme o entendimento de que o tempo de custódia cautelar deve ser ponderado à luz da razoabilidade.

E, no caso dos autos, não vislumbro qualquer ofensa ao princípio da razoabilidade, sobretudo porque a sentença de pronúncia foi prolatada em 19 de abril de 2023 (fls. 791/803), na qual o réu foi pronunciado como incurso, por duas vezes, no artigo 121, § 2º, I (motivo torpe) e IV (mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas), combinado com o artigo 14, inciso II e no artigo 157, parágrafo 2º-A e parágrafo 3º, inciso II, combinado com o artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, tendo transitado em julgado para a I.

Acusação em 02 de maio de 2023 (fl. 829) e para a I.

Defesa em 23 de maio de 2023 (fl. 830).

No momento, os autos aguardam a Sessão Plenária para o julgamento do réu perante o Tribunal do Júri, que já está designada para o dia 27 de setembro de 2023, às 09h30min. (fls. 847/850).

Cabe ponderar, ainda, nesse ponto, que a instrução processual até a sentença, nos procedimentos afetos ao Tribunal do Júri é, naturalmente, mais alongada, mormente em razão da divisão do procedimento em 2 (duas) fases distintas, de modo que a prisão também se estende um pouco mais, quando comparada à de outros processos.

Não obstante, é certo que este Juízo mantem-se atento e empenhado em observar os prazos processuais e buscar a finalização da ação penal com a maior celeridade possível, já havendo, repita-se, Plenário designado para o próximo mês de setembro.

Diante desse cenário, embora não se ignore a primariedade do réu (fls. 749/750), o tempo de custódia cautelar e o fato de que a prisão preventiva possui natureza excepcional no ordenamento jurídico pátrio, os requisitos legais autorizadores da segregação cautelar do réu continuam presentes, sobretudo em razão da gravidade dos crimes e das circunstancias nas quais eles foram praticados, nos termos elucidados alhures, não se revelando suficientes, no caso dos autos, a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.

Portanto, MANTENHO a prisão preventiva do réu Adamo Marino de Souza.

Aguarde-se a Sessão Plenária para o julgamento perante o Tribunal do Júri.

Intimem-se.
15/08/2023 21:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 11:34

Mantida a prisão preventida
14/08/2023 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 10:10

Juntada de Mandado
11/08/2023 09:17

Conclusos para decisão
10/08/2023 12:52

Conclusos para despacho
10/08/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 08:46

Juntada de Mandado
09/08/2023 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2023 15:25

Expedição de Certidão.
04/08/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 09:19

Conclusos para despacho
03/08/2023 09:09

Expedição de Mandado.
02/08/2023 21:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 15:10

Expedição de Mandado.
02/08/2023 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 09:32

Conclusos para despacho
31/07/2023 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 14:44

Juntada de Mandado
26/07/2023 09:23

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 09:21

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 08:34

Juntada de Mandado
26/07/2023 08:33

Expedição de Mandado.
25/07/2023 23:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 11:09

Conclusos para decisão
20/07/2023 11:08

Conclusos para despacho
20/07/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 09:44

Expedição de Certidão.
20/07/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:37

Expedição de Certidão.
20/07/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:08

Expedição de Mandado.
19/07/2023 12:18

Juntada de Ofício
19/07/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 11:35

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:48

Conclusos para despacho
11/07/2023 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 16:18

Juntada de Mandado
06/07/2023 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 09:46

Juntada de Mandado
04/07/2023 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 12:53

Juntada de Mandado
28/06/2023 09:52

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 09:50

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 09:20

Expedição de Ofício.
28/06/2023 09:18

Expedição de Mandado.
27/06/2023 11:21

Expedição de Mandado.
27/06/2023 11:20

Expedição de Mandado.
27/06/2023 11:07

Expedição de Mandado.
23/06/2023 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 16:52

Conclusos para decisão
16/06/2023 16:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/09/2023 09:30:00, Vara Única.
15/06/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 16:54

Expedição de Ofício.
12/06/2023 10:51

Conclusos para despacho
06/06/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 16:30

Expedição de Certidão.
31/05/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 09:33

Expedição de Certidão.
31/05/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 09:28

Conclusos para decisão
31/05/2023 09:28

Evoluída a classe de 283 para 282
31/05/2023 09:27

Evoluída a classe de 283 para 282
30/05/2023 09:58

Expedição de Certidão.
27/05/2023 12:43

Conclusos para decisão
26/05/2023 14:25

Conclusos para despacho
25/05/2023 14:09

Transitado em Julgado em #{data}
25/05/2023 14:06

Transitado em Julgado em #{data}
18/05/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 16:12

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:25

Juntada de Mandado
03/05/2023 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 11:03

Juntada de Mandado
27/04/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 14:49

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 12:45

Expedição de Ofício.
25/04/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 11:28

Expedição de Mandado.
24/04/2023 09:52

Expedição de Certidão.
24/04/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 09:49

Expedição de Certidão.
24/04/2023 09:24

Proferida Sentença de Pronúncia
14/04/2023 14:28

Conclusos para julgamento
14/04/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 13:10

Juntada de Petição de Alegações finais
10/04/2023 17:22

Expedição de Certidão.
05/04/2023 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2023 16:31

Expedição de Certidão.
30/03/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 12:54

Juntada de Mandado
29/03/2023 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 13:08

Juntada de Certidão
28/03/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 16:41

Expedição de Mandado.
24/03/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 19:45

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 15:32

Expedição de Certidão.
22/03/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2023 16:36

Expedição de Mandado.
17/03/2023 14:18

Expedição de Certidão.
13/03/2023 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 09:43

Juntada de Mandado
09/03/2023 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 11:36

Juntada de Mandado
09/03/2023 11:30

Expedição de Mandado.
08/03/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:19

Expedição de Certidão.
07/03/2023 17:04

Expedição de Mandado.
07/03/2023 13:38

Juntada de Ofício
07/03/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 10:48

Expedição de Certidão.
06/03/2023 17:00

Juntada de Ofício
06/03/2023 16:51

Expedição de Mandado.
03/03/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 12:10

Conclusos para decisão
02/03/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 09:07

Expedição de Certidão.
02/03/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 17:36

Expedição de Certidão.
26/02/2023 17:36

Expedição de Certidão.
24/02/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 10:06

Conclusos para decisão
24/02/2023 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 10:04

Juntada de Mandado
14/02/2023 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 14:52

Juntada de Mandado
14/02/2023 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 14:52

Juntada de Mandado
14/02/2023 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 14:51

Juntada de Mandado
09/02/2023 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 12:20

Juntada de Mandado
08/02/2023 16:48

Expedição de Certidão.
08/02/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 16:46

Expedição de Certidão.
08/02/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 16:14

Expedição de Mandado.
08/02/2023 16:14

Expedição de Mandado.
08/02/2023 16:14

Expedição de Mandado.
08/02/2023 11:02

Expedição de Mandado.
08/02/2023 11:02

Expedição de Mandado.
07/02/2023 16:08

Expedição de Ofício.
07/02/2023 16:07

Expedição de Mandado.
07/02/2023 16:07

Expedição de Mandado.
06/02/2023 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 17:20

Conclusos para decisão
31/01/2023 17:09

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/03/2023 02:00:00, Vara Única.
27/01/2023 16:53

Conclusos para despacho
27/01/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 14:47

Expedição de Certidão.
25/01/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 10:27

Expedição de Certidão.
09/01/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 16:30

Juntada de Petição de resposta
19/12/2022 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 16:58

Conclusos para decisão
19/12/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2022 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 15:58

Expedição de Certidão.
16/12/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:34

Juntada de Petição de resposta
12/12/2022 14:12

Expedição de Certidão.
12/12/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:46

Expedição de Certidão.
05/12/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 12:24

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 12:22

Expedição de Certidão.
01/12/2022 10:20

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 16:57

Mantida a prisão preventida
30/11/2022 14:28

Juntada de Ofício
28/11/2022 13:02

Conclusos para decisão
18/11/2022 16:16

Expedição de Certidão.
18/11/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 16:55

Conclusos para decisão
16/11/2022 16:55

Expedição de Certidão.
27/10/2022 16:59

Expedição de Certidão.
27/10/2022 16:57

Expedição de Certidão.
27/10/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 14:50

Conclusos para decisão
24/10/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 11:17

Expedição de Certidão.
24/10/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 15:59

Protocolizada Petição
19/10/2022 15:26

Expedição de Ofício.
19/10/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 15:26

Juntada de Ofício
18/10/2022 15:41

Conclusos para despacho
29/09/2022 10:33

Expedição de Certidão.
16/09/2022 09:32

Expedição de Certidão.
05/09/2022 11:48

Expedição de Certidão.
05/09/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 11:45

Expedição de Certidão.
05/09/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2022 11:38

Conclusos para decisão
22/06/2022 08:43

Expedição de Certidão.
08/06/2022 15:51

Expedição de Certidão.
08/06/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 10:21

Expedição de Certidão.
07/06/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2022 11:29

Conclusos para decisão
24/05/2022 11:04

Conclusos para despacho
12/04/2022 15:44

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 15:31

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 15:17

Determinada Requisição de Informações
11/04/2022 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 15:16

Expedição de Certidão.
08/04/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 15:14

Expedição de Certidão.
08/04/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 15:13

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 15:09

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 17:54

Juntada de Petição de resposta
07/04/2022 10:58

Conclusos para despacho
07/04/2022 10:57

Juntada de Petição de resposta
06/04/2022 12:22

Expedição de Certidão.
06/04/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 12:18

Expedição de Certidão.
06/04/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 17:25

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 14:23

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 11:26

Expedição de Ofício.
02/04/2022 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2022 16:24

Conclusos para decisão
01/04/2022 16:22

Expedição de Certidão.
01/04/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2022 09:12

Expedição de Certidão.
15/03/2022 18:14

Expedição de Certidão.
15/03/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 14:51

Expedição de Certidão.
09/03/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 12:28

Expedição de Certidão.
08/03/2022 12:07

Conclusos para despacho
08/03/2022 12:06

Conclusos para despacho
08/03/2022 11:46

Conclusos para despacho
07/03/2022 13:51

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 12:59

Expedição de Ofício.
07/03/2022 11:47

Expedição de Certidão.
07/03/2022 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2022 13:07

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 13:05

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 13:04

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 10:59

Conclusos para decisão
26/01/2022 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 12:08

Expedição de Certidão.
26/01/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 18:38

Expedição de Certidão.
18/01/2022 18:34

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 11:39

Conclusos para despacho
17/01/2022 14:23

Expedição de Certidão.
17/01/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 14:24

Expedição de Certidão.
10/01/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 11:32

Expedição de Certidão.
07/01/2022 10:29

Expedição de Certidão.
07/01/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 10:24

Juntada de Outros documentos
06/01/2022 12:40

Juntada de Petição de resposta
17/12/2021 18:48

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 18:46

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 17:06

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 17:05

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2021 16:14

Expedição de Ofício.
17/12/2021 13:21

Conclusos para despacho
17/12/2021 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 13:18

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 18:43

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 13:10

Conclusos para despacho
15/12/2021 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 15:56

Expedição de Certidão.
14/12/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 11:49

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 15:17

Conclusos para despacho
09/12/2021 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2021 16:09

Conclusos para decisão
24/11/2021 12:40

Expedição de Certidão.
24/11/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 12:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2021 02:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2021 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 15:58

Expedição de Certidão.
05/11/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 12:54

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 12:49

Juntada de Outros documentos
28/10/2021 14:17

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 11:47

Conclusos para despacho
26/10/2021 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2021 13:13

Juntada de Mandado
20/10/2021 14:14

Expedição de Certidão.
20/10/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 14:12

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 14:10

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 13:46

Expedição de Ofício.
19/10/2021 15:05

Expedição de Certidão.
15/10/2021 17:30

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 18:54

Expedição de Mandado.
13/10/2021 16:47

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 16:46

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 16:20

Expedição de Certidão.
13/10/2021 16:18

Expedição de Ofício.
13/10/2021 16:18

Expedição de Ofício.
13/10/2021 16:14

Expedição de Certidão.
08/10/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 17:09

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 15:16

Expedição de Certidão.
07/10/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 15:05

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 11:41

Juntada de Mandado
07/10/2021 09:45

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 18:45

Expedição de Ofício.
06/10/2021 17:36

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 17:35

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 17:35

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 17:35

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 17:13

Expedição de Mandado.
06/10/2021 15:11

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/10/2021 15:10

Recebido pelo Distribuidor
06/10/2021 11:49

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 282
06/10/2021 11:44

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
05/10/2021 16:44

Conclusos para decisão
05/10/2021 16:41

Juntada de Petição de Denúncia
05/10/2021 12:48

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 12:47

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 12:47

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 13:06

Expedição de Certidão.
04/10/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2021 21:21

Juntada de Outros documentos
03/10/2021 21:21

Juntada de Outros documentos
03/10/2021 21:21

Juntada de Outros documentos
03/10/2021 21:21

Juntada de Outros documentos
03/10/2021 21:21

Juntada de Outros documentos
03/10/2021 21:21

Juntada de Outros documentos
03/10/2021 21:21

Juntada de Outros documentos
03/10/2021 21:21

Juntada de Outros documentos
03/10/2021 21:21

Juntada de Outros documentos
03/10/2021 21:21

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 16:21

Expedição de Certidão.
14/09/2021 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2021 13:01

Conclusos para decisão
14/09/2021 13:01

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 13:01

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 13:01

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 13:00

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 13:00

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 13:00

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 08:11

Expedição de Certidão.
09/09/2021 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2021 13:53

Conclusos para decisão
08/09/2021 13:30

Expedição de Certidão.
08/09/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 13:29

Expedição de Certidão.
08/09/2021 13:24

Juntada de Mandado
18/08/2021 16:33

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 16:31

Expedição de Mandado.
18/08/2021 16:21

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 15:50

Expedição de Certidão.
18/08/2021 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2021 14:04

Conclusos para decisão
18/08/2021 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 11:16

Expedição de Certidão.
18/08/2021 11:15

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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